O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, prestigiou a posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Marcílio Barenco. A solenidade foi conduzida pelo Governador Romeu Zema, nesta segunda-feira (30/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Marcílio Barenco será responsável por chefiar a instituição que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Ele substitui a procuradora Elke Andrade Soares de Moura, que desde 2018 estava à frente da instituição.

O procurador-geral, escolhido e nomeado por Zema por meio de lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes do MPC, cumprirá um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução.

Controle

Zema destacou, durante pronunciamento, que os instrumentos de controle são extremamente importantes para inibir irregularidades. “Nos últimos anos conseguimos implantar medidas anticorrupção para combater as irregularidades na esfera pública. Além disso, as medidas preventivas e de orientação devem andar lado a lado, porque quanto mais se demonstra que os controles são eficientes, maior será a adesão”, alertou.

O governador se comprometeu em manter um diálogo constante com o órgão na construção de uma democracia cada mais sólida e com o foco na coletividade. “Avançamos, mas ainda temos muito o que fazer. Unidos, tenho certeza que faremos mais pelo estado. Será um prazer trabalharmos juntos. Desejo-lhe sucesso à frente do MPC”, disse.

Missão

Já o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC), durante sua fala, demonstrou-se honrado pela escolha. “Recebo essa missão que me foi incumbida com muita serenidade para exercer o cargo”, afirmou.

Marcílio Barenco se comprometeu em honrar a missão do MPC, que é de ser o fiscal da lei e defensor da sociedade, que são as duas vertentes de atuação do órgão. “Essa atuação será exercida com o diálogo com todas as instituições e respeito às competências de cada Poder para que a sociedade mineira seja a principal beneficiada”, afirmou.

Carreira

Natural de Petrópolis (RJ), Marcílio Barenco formou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, em 2000, e, em 2002, ingressou na Polícia Civil do Estado de Alagoas, onde exerceu o cargo de delegado.

Em 2011, ele se tornou procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/MG. Na instituição ele ocupou o cargo de subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (2012/2013 e 2018/2022).

Transparência

Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em janeiro de 2019, o Estado ocupava a 20ª colocação.

O resultado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que estabelece diretrizes para adoção de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no setor público.

O plano prevê a formulação e a execução de planos de integridade específicos por todos os órgãos da administração pública. Atualmente, 87% dos órgãos possuem ou estão desenvolvendo seus próprios planos, sendo que 28 órgãos (58%) já publicaram seus planos e 14 órgãos (29%) estão formulando.

Anticorrupção

Minas Gerais é o terceiro Estado que mais concluiu e aplicou multas a empresas no âmbito da Lei anticorrupção.

Em janeiro de 2019 havia um processo de responsabilização de pessoa jurídica transitado em julgado, desde 2015. Em três anos e meio foram concluídos outros 12, acumulando multas superiores a R$ 3 milhões.

Minas é o Estado com a maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com 97% dos órgãos e entidades tendo aderido.

No último dia 16 foi lançado o plano com o objetivo de diagnosticar as iniciativas já realizadas para o combate à corrupção e identificar quais ações podem ser implementadas nos próximos 5 anos em Minas. Ao todo, o plano tem 89 ações de combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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