Advogado-geral do Estado reforça importância do fomento à solução consensual, célere e eficaz de conflitos em palestra no 13º Fonamec

13 abr, 2023

O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, proferiu nesta quinta-feira uma palestra no 13º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça (TJMG). Ele ressaltou a importância de a advocacia pública e a privada, além do Judiciário e das instituições jurídicas, fomentarem a cultura da autocomposição.

Sérgio Pessoa ressaltou que a solução consensual, célere e eficaz de conflitos beneficia as partes e desafoga o Judiciário em questões já pacificadas nos tribunais. Citou, ainda, o acordo no caso Brumadinho, o maior homologado judicialmente no Brasil, com repasse da Vale ao poder público de quantia acima dos R$ 37 bilhões.

“Todos, aqui, estamos em busca – não só o setor público, mas também no ambiente da iniciativa privada – de efetivar direitos fundamentais. O acordo realizado no âmbito da tragédia em Brumadinho – e se percebe também no âmbito da repactuação de Mariana – diz respeito não só ao interesse legítimo de lucro da atividade econômica, mas, muito mais do que isso, na efetivação de que essas riquezas geram para a sociedade, a partir da arrecadação de tributos. Então, temos que ter a compreensão de que o conjunto das pessoas que agem e atuam em sociedade tem que estar despidas da postura litigiosa e buscar o caminho da pacificação”, disse Sérgio Pessoa.

Advogado-geral do Estado reforça importância do fomento à solução consensual, célere e eficaz de conflitos em palestra no 13º Fonamec 2

O advogado-geral do Estado participou do painel juntamente com o desembargador do TJMG Kiladare Gonçalves Carvalho, que foi procurador-geral do Estado em 1991. Com a experiência de advogado público e a de magistrado, ele também destacou a importância da mediação e da conciliação.

A mediadora do painel que reuniu o advogado-geral e o desembargador ficou a cargo da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Gestão de Inovação.

A chefe de Gabinete da AGE, procuradora do Estado Ana Paula Muggler Rodarte, prestigiou o evento. O 13º Fonamec ocorre até amanhã na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).