O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, assinaram nesta quarta-feira o Termo de Cooperação nº 219/2020. O acordo prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da presidência nº 1.026, de 13 de julho de 2020, que instituiu o Projeto Virtualizar. 

O termo foi assinado considerando a necessidade de racionalização e otimização das operações de cobrança da dívida ativa do Estado, com a priorização da análise e tramitação dos processos de execução fiscal referentes a créditos tributários de acordo com a nota de classificação de recuperabilidade, estabelecida em rating da dívida ativa do Estado de Minas Gerais. 

“A principal beneficiada com o termo de cooperação será a população mineira, pois tratam-se de processos que buscam a recuperação de recurso público, ou seja, verba que irá ajudar o Estado a custear, por exemplo, programas sociais”, informou Sérgio Pessoa. 

Atualmente, a AGE  tem 146 mil processos inscritos em dívida ativa e acompanha em torno de 68 mil execuções fiscais referentes a créditos tributários.

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O termo de cooperação prevê a cessão, por parte da AGE, de estagiários e menores aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que ficarão encarregados de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG.

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Estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação,
além do Presidente do TJ e do Advogado-Geral, o 2º vice-presidente do Tribunal, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho; o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Alberto Diniz; o superintendente administrativo adjunto, José Arthur Filho; e Advogado-Geral Adjunto, Luciano Neves de Souza; e o Procurador Gustavo Chaves Carreira Machado.

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