O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, e a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por intermédio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, reforçaram a parceria entre as instituições e celebraram novo termo de cooperação técnica, científica e operacional.

Entre os benefícios para ambas instituições, a cessão de vagas em cursos de capacitação realizados pelos centros de estudos e a elaboração conjunta de eventos destinados à formação e desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais dos membros e servidores do MPMG e da AGE-MG.

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A cooperação também possibilita indicar membros do MPMG para realização de palestras nos eventos promovidos pela AGE-MG e vice-versa.

O prazo de vigência deste termo é de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 57, II, c/c art. 116, da Lei n°. 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal (normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências).

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