AGE-MG e MPMG celebram termo de cooperação técnica no âmbito da resolução consensual de conflitos

23 ago, 2022

Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa discursa em evento. Fotos: Willian Fernandes / AGE-MG.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), celebrou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), nesta segunda-feira, na sede do MPMG, em Belo Horizonte.

A parceria busca o fortalecimento da atuação articulada entre CPRAC e Compor por meio da prevenção e resolução consensual de forma célere e eficaz de conflitos.

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e presidente do Compor, Jarbas Soares Júnior, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional e coordenador-geral do Compor, Carlos André Mariani Bittencourt, o Advogado-Geral do Estado e presidente do Conselho da CPRAC, Sérgio Pessoa de Paula Castro, a Advogada-Geral Adjunta do Estado para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte e o Procurador do Estado e coordenador da CPRAC, Cléber Reis Grego. O evento foi acompanhado pelo governador de Minas, Romeu Zema.

Sérgio Pessoa destacou a importância da desjudicialização como instrumento para resolução célere e eficaz de conflitos em temas já pacificados nos tribunais: “Naturalmente que a vida impõe muitas das vezes a judicialização, mas a busca tem sido sempre em convergir, buscar dentro do Direito, dentro da legalidade, naturalmente, respeitando a Constituição e as leis”.

No mesmo ato, o MPMG assinou um Protocolo de Intenções com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, com o objetivo de implementar soluções aos problemas de mobilidade, saneamento, preservação ambiental e cultural na área de interseção entre os dois municípios.