O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Estado de Minas Gerais, formalizou, nessa quinta-feira (14/12), o mutirão de conciliação para o pagamento de férias-prêmio e adicional noturno de servidores efetivos do Executivo estadual. As ações judiciais referentes às temáticas serão submetidas ao Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância, unidade regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1406/2022, que preza pela celeridade, cooperação eficiente e qualidade no uso da tecnologia.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado pelo TJMG e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Assinaram o documento o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. A parceria tem o intuito de fortalecer a cultura da conciliação e o uso dos métodos autocompositivos na solução de conflitos. 

O trabalho de análise e processamento dos pedidos de pagamento de férias-prêmio e adicional noturno de servidores do Executivo estadual está a cargo do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública. O objetivo é facilitar a comunicação com o Estado e agilizar a oferta de proposta da AGE para acordo com os credores. A partir dessas composições, ocorrerá a imediata expedição da chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV), a fim de que o Estado viabilize o pagamento. 

O presidente José Arthur Filho acredita que a iniciativa é mais um passo importante para a eliminação de um expressivo volume de processos por meio do protagonismo das próprias partes envolvidas. 

“Acreditamos que o diálogo e a construção de um acordo pelas partes envolvidas no processo são as melhores alternativas para apaziguar angústias e encerrar de maneira rápida, econômica e eficiente os conflitos. Este mutirão demonstra uma harmonia muito grande entre o Executivo e o Judiciário”, disse.  

“A construção dialogada da solução dos conflitos tem sido a tônica da atual gestão, firme no propósito da pacificação dos litígios”, ressaltou a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, enfatizou que a parceria interinstitucional permite resultados mais eficientes e céleres em prol da população mineira. 

“O diálogo interinstitucional entre o TJMG e a AGE tem permitido encontrar caminhos de maior celeridade e resolutividade de processos judiciais, prestigiando-se a cultura da conciliação e atuação propositiva suportado por fluxos administrativos e financeiros estabelecidos de maneira criteriosa pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda”, afirmou. 

Fonte: TJMG

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