O governador Romeu Zema e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, participaram nesta quarta-feira (27/10) da 14ª reunião anual da prestação de contas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), implementado com objetivo de combater a lavagem de dinheiro, investigar fraudes estruturadas, e promover a defesa da livre concorrência no Estado.

Durante o evento foi anunciada a criação da primeira unidade de combate ao crime e à corrupção unificando todas as áreas internas do MPMG para trabalhar em conjunto com a Secretaria de Fazenda, polícias Civil, Militar e, também, Federal, combatendo a corrupção e esses tipos de crimes.

O governador destacou a importância da ação que, segundo ele, merece ser aprimorada e fortalecida. “Por meio do Cira, muitas vezes, as organizações criminosas ficam sem sua sustentabilidade financeira, que alimenta suas operações. Há também a questão da arrecadação, que com as ações do Cira, torna o estado mais seguro e ainda conseguimos uma arrecadação adicional que ajuda bastante. É uma iniciativa de mérito que foi idealizada de forma inteligente e cabe a nós contribuir para dar continuidade e aprimorar esse trabalho”, disse o governador. 

Além disso, o chefe do Executivo assinou a Carta de Belo Horizonte de Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro e foi apresentado à campanha “Arte e Justiça”, que reuniu 13 cartunistas mineiros para elaboração de charges que serão divulgadas para esclarecer à população sobre a importância do combate a estes crimes.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a ação em conjunto traz benefícios para Minas Gerais. “Destaco a sinergia, que é o sentido de Estado atuando em conjunto. O Cira é uma referência no Brasil inteiro, com atuação firme e certeira e onde as coisas precisam estar bem fundamentadas. Não é achismo, e sim uma fundamentação que tem parceria muito forte com o MPMG, a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, a Justiça e as forças de segurança que, sem elas, nada seria possível. Essa parceria é boa para o estado e todos ganham com isso”, disse.

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De acordo com dados do comitê, aproximadamente R$ 432 milhões, somente em ações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foram recuperados aos cofres públicos neste ano.

“É uma área muito importante, pois combatemos a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. São recursos tirados da população, da Saúde, da Educação, do transporte, da Segurança e outros. E, além disso, esse tipo de crime desregula a concorrência, pois quem sonega, acaba vendendo seus bens mais baratos. Hoje estamos apresentando os números, as informações e reafirmando o compromisso de combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, destacou o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior.

O evento ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e contou com a presença de membros do Judiciário mineiro, do Ministério Público e autoridades do Estado. O encontro é uma ação em comemoração à semana em que é celebrado o Dia Internacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (29/11).

Cira

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação possibilitada pelo Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 14 anos, investigam fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e para a defesa da livre concorrência.

A Procuradora-chefe da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa (2PDA), Maria Clara Teles Terzis Castro, atua com sua equipe junto ao Cira. ” A AGE tem aperfeiçoado as relações institucionais colaborativas no âmbito do Cira, por meio de uma postura ativa na busca de informações e ferramentas de inovação tecnológica, fundamentais para o descortinamento de práticas fraudulentas e ocultação de bens”.

“Além do incremento do ajuizamento de cautelares fiscais, iniciamos a atuação como assistente de acusação nos processos criminais relacionados à sonegação fiscal, auxiliando na construção do provimento jurisdicional, na obtenção da prova, no redirecionando das execuções contra as pessoas físicas condenadas criminalmente e no aumento da eficácia da tutela jurisdicional ao vincular bens sequestrados às execuções fiscais”, disse a procuradora.

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