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O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, prestigiou nesta quinta-feira (27/7), a vinda da ministra Rosa Weber a Belo Horizonte para lançar, oficialmente em Minas Gerais, os mutirões carcerários.
Pela manhã, Rosa Weber visitou a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, primeira unidade prisional do Brasil dedicada exclusivamente ao público LGBTQIA+.
O advogado-geral e demais autoridades estiveram com a ministra pela tarde, no Palácio da Liberdade, de onde seguiram para a sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho condecorou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Colar do Mérito Judiciário. Rosa Weber também recebeu o livro “Tribunal de Justiça de Minas Gerais – a Instituição e a Casa” e duas gravuras criadas pelo desembargador José Marcos Rodrigues Vieira.
A presidente do STF abriu a sua fala enaltecendo Minas Gerais: “Chegamos, finalmente, minha equipe e eu, a Minas Gerais. Poderia dizer a terra de Drummond; poderia dizer a terra de Cecília Meireles; meus ídolos de poesia. Poderia dizer a terra de Tiradentes. Mas talvez prefira dizer a ‘terra da liberdade’, como fez o nosso querido corregedor. E diante dos olhares de todos, aqui estamos para anunciar, e agora já não é mais nenhuma novidade, a retomada dos mutirões carcerários”.
Na ocasião, a ministra participou da assinatura das Portarias Conjuntas 1.485/2023 e 1.488/2023, da Presidência do TJMG. A primeira estabelece e regulamenta o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos, oriundas de estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais. A segunda regulamenta o funcionamento das Centrais de Audiência de Custódia (Ceac), que trata a Resolução do Órgão Especial nº 1.042, de julho de 2023.
Foto: Carol Salgado / AGE-MG
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