O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, representou a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) em mais uma reunião do Comitê Estadual de Precatórios, nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele esteve acompanhado da procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) do Estado de Minas Gerais, Karen Cristina Barbosa Vieira.

O encontro foi conduzido pelo coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi. O comitê se reúne ao menos uma vez por ano para trocar experiências e alinhar estratégias para agilizar o pagamento de precatórios.

A criação do colegiado e a realização de reuniões periódicas foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Em 2021, o CNJ nomeou o hoje advogado-geral adjunto, que à épora era procurador-chefe da PTPT, o primeiro procurador de estado a integrar o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios.

A redução do volume de precatórios é uma das bandeiras da AGE-MG. Entre o fim de 2018 e o fim de 2022, o Estado diminuiu o total de precatórios de R$ 4,531 para R$ 3,091 bilhão, a maior redução da história de Minas Gerais num período de quatro anos, da ordem de quase R$ 1,5 bilhão.

Também participaram da reunião representantes do TJMG; do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais (MPT-MG); e da Associação Mineira de Municípios (AMM). 

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