AGE-MG participa do Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

06 nov, 2023

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participa do Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que começou nesta segunda-feira e vai até amanhã. Organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o evento pode ser acompanhado no canal da Seplag no Youtube (clique aqui) e precede a adoção da Lei Federal nº 14.133 / 2021 nas compras públicas em Minas Gerais. A partir de 29 de dezembro de 2023, a NLLC será obrigatória.

O Encontro foi aberto pela titular da Seplag, Luisa Barreto, que esteve acompanhada do advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, do controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle; e da subsecretária de Compras Públicas, Virgínia Bracarense Lopes.

O procurador do estado Eduardo Grossi será um dos palestrantes, nesta terça-feira, às 10h, com o tema
“Procedimentos auxiliares: sistema de registro de preços e credenciamento”.

Também na terça-feira, às 14h, a procuradora do estado Raquel Carvalho irá participar do painel “Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica: Cotação Eletrônica de Preços (Cotep)”.

O encontro aborda temas como gestão e fiscalização de contratos, planejamento das contratações públicas, licitações e procedimentos auxiliares, com o objetivo preparar os participantes para as mudanças relacionadas à nova legislação.

Programação

Encontro Mineiro da NLLC

Transmissão: https://www.youtube.com/@mgseplag/streams

6/11 – 9h30
Gestão e fiscalização de contratos na NLLC
Palestrante: Cristiana Fortini

6/11 – 10h30
Implementação da NLLC em MG
Painelistas: equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG

6/11 – 14h
Licitação na NLLC: pregão e concorrência
Painelistas: equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG.

6/11 – 16h
Planejamento da contratação à luz da Lei nº 14.133 / 2021.
Palestrante: Andréa Heloisa da Silva Soares.

7/11 – 9h
NLLC: uma nova teoria de nulidades?
Palestrante: Luciano Ferraz.

7/11 – 10h
Procedimentos auxiliares: sistema de registro de preços e credenciamento
Painelistas: Eduardo Grossi e Felipe Ansaloni.

7/11 – 14h
Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica: Cotação Eletrônica de Preços (Cotep)
Painelistas: Raquel Carvalho e equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG

7/11 – 16h
Inexigibilidade e dispensa de licitação na NLLC
Palestrante: Florivaldo Dutra de Araújo.