O governador Romeu Zema e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participaram, nesta terça-feira (11/4), da cerimônia de lançamento do Compondo em Maio, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que busca promover a resolução consensual de conflitos sem a necessidade de uma decisão judicial. Eles estiveram acompanhados, entre várias autoridades, dos procuradores do Estado Cléber Reis Grego e Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho, lotados na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).

Durante o mês abril de cada ano, integrantes do MPMG selecionarão procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição, ou seja, que possam ser negociados para que as partes envolvidas cheguem a um acordo fora do litígio.

O chefe de Executivo mineiro elogiou o esforço do Ministério Público, que comanda a inciativa por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), criado em 2021 para mediar e auxiliar nas negociações de processos em áreas como meio ambiente, educação e socioeducação. Zema contextualizou o programa dentro de uma necessidade de simplificação das regras e diminuição dos desentendimentos gerados por legislações complexas e, consequentemente, passíveis de eventuais arbitrariedades.

“Fica muito clara a importância dessa conciliação, ferramenta que o MPMG tem procurado enfatizar cada vez mais, e litigar nem sempre é a melhor alternativa e tem um custo enorme e sobrecarrega o Estado”, afirmou.

A resolução que cria o Compondo em Maio foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e pelo corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes. A prática pode ser aplicada em diferentes contextos, desde conflitos interpessoais até disputas empresariais”, assegurou o corregedor-geral. “Quando as partes conseguem resolver seus conflitos por meio de negociações e acordos, evitam as consequências negativas de uma disputa prolongada e muitas vezes desgastante, e uma das principais vantagens é a possibilidade de encontrar soluções mais criativas e personalizadas para os conflitos”, complementou.

Já o procurador-geral de Minas destacou o papel dessa política autocompositiva para o devido funcionamento do Poder Judiciário. “O volume sempre crescente de processos apresentados ao Judiciário clama por alternativas que sejam mais simples, eficazes e céleres para a solução de conflitos, daí a importâncias dos instrumentos da chamada justiça negocial, ou consensual, que é sempre o caminho mais breve e inteligente para a pacificação social”, pontuou Jarbas Soares Júnior.

“Esse diálogo dentro do espaço de deliberação democrática atende melhor aos anseios da sociedade e não esvazia a visão da relevância do Poder Judiciário como árbitro maior dos conflitos sociais. Ao contrário, harmoniza ao permitir que os magistrados se debrucem aos conflitos que a sociedade não foi capaz de solucionar por si”, analisou o procurador-geral. Ele lembrou que trata-se de um caminho sem volta, dentro de uma tendência já acompanhada tanto pelo Judiciário, com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quanto pelo Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).

Em conformidade, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, reforçou a importância da cultura da desjudicialização como instrumento para resolução célere e eficaz de conflitos: “Fundamental, porque cria um ambiente de diálogo. Não só o diálogo institucional, entre as instituições de Justiça, mas com os poderes, sobretudo, o Judiciário e o Legislativo. Desaguando no Judiciário, permite que as partes levem soluções mais em conformidade com o interesse público, permitindo que as políticas públicas se alicercem com segurança técnica, sobretudo, a jurídica”..

O programa Compondo em Maio promoverá ainda ações de mobilização, palestras, cursos, oficinas, seminários e mutirões, com o intuito de implementação e incentivo aos métodos autocompositivos de resolução.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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