A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), promovem, no dia 2 de julho, o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece presencialmente no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e é destinado aos servidores, comunidade acadêmica, sociedade civil e demais interessados.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, será um dos palestrantes na abertura do evento, que será conduzido pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. Também participarão da abertura: Spagno Guimarães, presidente do IMDA; Raphael de Matos Cardoso, presidente do IDASAN; e Antônio Claret de Oliveira Júnior, vice-presidente do BDMG.
O procurador do Estado Marcelo Barroso será um dos palestrantes no painel Marco Civil da Internet e Responsabilidade (no uso) das Plataformas Digitais. Ele estará acompanhado da moderadora Renata Costa Rainho, diretora regional do IDASAN e assessora do TCE-MG, e de Antônio Rodrigo Machado de Sousa, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF).
O encontro reúne especialistas e autoridades para debater sobre as inovações e as novas perspectivas no campo do Direito Administrativo Sancionador, refletindo sobre temas como o marco civil da internet e responsabilidade no uso das plataformas digitais, limites entre as esferas de responsabilização, entre outros.
Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio da página do evento sdas.cge.mg.gov.br. A programação completa e demais informações também estão disponíveis no site do evento.
A ação faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE e visa a promoção do debate, da informação, da capacitação e do aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, em busca da construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente.
O VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador é patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com o apoio institucional do BDMG, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Rede Minas.
Acompanhe as notícias da AGE-MG também pelo Youtube. Aproveite e se inscreva em nosso canal. O vídeo abaixo é complemento da reportagem: “Parceria entre Governo de Minas e Tribunal de Justiça resulta em mais de 16 mil acordos homologados em um ano e meio”, publicada em 12 de junho de 2025.
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