A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais prestigiou nesta segunda-feira o lançamento da nova fase do projeto Desativando Bombas-Relógio, concebido pelo Ministério Público de Minas Gerais para promover, por meio de uma atuação preventiva, a desativação das barragens alteadas pelo método a montante. O evento ocorreu na sede do MPMG e a AGE-MG foi representada pelo advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar.
O cidadão que quiser acompanhar a descaracterização das 38 barragens alteadas a montante, ainda existentes em Minas Gerais, poderá acompanhar a evolução dos processos por meio do site http://barragens.mpmg.mp.br/.
Conforme o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), desde 2019, ano de promulgação da Lei Mar de Lama Nuca Mais, já foram descomissionadas 16 barragens com alteamento a montante.
Participaram do lançamento do site o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Marco Antonio Lopes; a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e o coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), promotor de Justiça Lucas Marques Trindade; além do advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, e outros convidados.
A apresentação dos dados relacionados ao descomissionamento de barragens, iniciado em 2019, foi apresentado pelo coordenador da Cema. Ele apresentou números relacionados aos descomissionamentos já realizados e lembrou compromisso assumido por 18 mineradoras, em fevereiro de 2024. Na ocasião, as empresas assinaram um Termo de Compromisso visando garantir a descaracterização das estruturas, em prazo tecnicamente possível, além do pagamento de compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 426 milhões.
estruturas de contenção para que, caso aconteça um evento inesperado durante o descomissionamento, todo o material seja contido numa área delimitada”.
Com informações do MPMG.
Digite o número referente à função de sua escolha