“Processo licitatório (artigos 11 a 27) e fase preparatória (planejamento de compras anual, estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico)” são os temas do terceiro módulo do webinário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), organizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, que ocorrerá em 09/05/2023 (terça-feira), das 9h30 às 11h30, pela plataforma Teams – abertura da sala virtual às 9h.   

O palestrante convidado é o procurador do Estado de Pernambuco Danilo Almeida, pós-graduado em Direito Público e em Direito Tributário. Atual procurador-chefe da Procuradoria Consultiva da PGE-PE, foi coordenador jurídico na Secretaria das Cidades, na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação; na Secretaria de Infraestrutura e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Integra a Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB-PE e a Comissão de Direito Administrativo da mesma seccional. 

O evento é destinado aos procuradores do Estado de Minas Gerais, advogados autárquicos, servidores da AGE-MG e convidados.  

O link para acesso ao webinário será enviado pelo Centro de Estudos na véspera do evento.  

Os interessados também poderão enviar solicitação de participação para o e-mail centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br . 

Os participantes que desejarem emissão de certificado de participação para fins de registro interno desta instituição, deverão seguir dois passos: 

1. registrar o nome completo no chat do webinário; 
2. enviar solicitação de emissão do certificado para o e-mail do Centro de Estudos.      

Este projeto é organizado pelas procuradoras do Estado Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, coordenadora do Centro de Estudos Celso Barbi Filho; e Tatiana Sales Curcio, coordenadora do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ). 

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Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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