A coordenadora executiva estadual da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção, Simone Reis de Oliveira, e o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, assinaram o Termo de Adesão Nº 02/2021, o qual renova a participação da AGE-MG como integrante da ARCCO-MG, colegiado formado por diferentes instituições e que trabalha na promoção da gestão pública transparente e ética.

Nesta quarta-feira, a ARCCO-MG lançou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem como objetivo reforçar as orientações aos gestores públicos no combate à fraude e corrupção. O governador Romeu Zema participou do lançamento do PNPC.

“Nestes dois anos e meio de governo, saímos do 20º lugar no ranking da CGU para o 1º lugar em transparência no Brasil. Hoje, mais de 70% dos órgãos públicos da administração estadual já possuem planos de integridade. Criamos um núcleo de combate à corrupção e aumentamos em mais de três vezes a nossa capacidade de processamento de grandes volumes, que é fundamental para esta auditoria. A corrupção só interessa a determinados grupos, e não à população que fica empobrecida, esquecida e relegada a segundo plano. Este é mais um passo, mais um avanço na direção de um Estado e de um país mais transparente”, afirmou o governador.

Veja no vídeo abaixo o evento de lançamento do PNPC em Minas Gerais (reportagem continua abaixo do vídeo):

Além da AGE-MG, a rede estadual da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção, atualmente coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), também reúne a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), o Ministério Público do Estado (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

O programa conta com uma plataforma on-line (Sistema e-Prevenção) para avaliação da instituição. A partir dela, é possível identificar pontos suscetíveis a falhas dentro do órgão que podem levar à fraude ou corrupção. A ideia é que mais de 2 mil gestores e controladores possam usar essa plataforma, que ficará disponível para acompanhamento e processo da organização.

Após diagnosticar esses pontos, o gestor pode ter acesso a um plano de ação com sugestões e propostas voltadas ao órgão, orientações, treinamentos, parcerias para implantação de mecanismos de controle à corrupção.

Avanços

Em março de 2021, Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), liderando o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará. A escala é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet

Mais de 70% dos órgãos e entidades da administração pública estadual têm planos de integridade ou estão em vias de publicar. Quando Romeu Zema assumiu o governo, o número estava abaixo de 10%. O plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade.

A partir da reforma administrativa de 2019, o governo de Romeu Zema também criou o Núcleo de Combate à Corrupção na estrutura administrativa da CGE, que atua em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Também foi feito incremento da inteligência artificial e tecnologia, onde parcerias entre órgãos e instituições de todo o país permitiram o aumento, sem ônus para o Estado, de mais de 3x a capacidade de processamento de grandes volumes de dados.

Uma das ações da AGE na valorização da ética e da transparência é a construção do seu Plano de Integridade. Veja o vídeo abaixo, que trata da campanha de divulgação da implementação do Plano de Integridade da AGE e aproveite para se inscrever no canal do instituição no Youtube:

Com informações da Agência Minas

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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