O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) , na última quinta-feira, com objetivo de discutir a implementação do Centro de Governo em âmbito estadual.

Centro de Governo corresponde à estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Poder Executivo e que são fundamentais para promover tanto a coerência de políticas e programas em todo o governo quanto a coordenação produtiva entre as partes envolvidas no processo de elaboração das políticas.

O objetivo é proporcionar cada vez mais melhorias dos padrões de qualidade dos serviços prestados pelo poder público.

O anfitrião do encontro foi o ​​​​​conselheiro Sebastião Helvécio. Também participaram do encontro o coordenador de Cooperação e Parcerias Internacionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Marcelo Gomes, ​​​​​e o diretor de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Marcos Bonturi.

Durante a votação do Balanço Geral do Estado de 2019, o conselheiro Sebastião Helvecio recomendou, em seu voto, que o governador de Minas Gerais implementasse um “um Centro de Governo (CG)1 com participação de Unidades/gestores estratégicos da estrutura governamental, para que sejam tomadas decisões sistêmicas e integrar planejamento e políticas públicas efetivas, e que nesse centro de governo haja também monitoramento”.

A recomendação foi acatada pela maioria do Tribunal Pleno. Participaram da reunião, ainda, as assessoras do conselheiro, Raquel Simões e Marília Carvalho.

Com informações do TCE-MG.

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