A Advocacia-Geral do Estado integrará o grupo de trabalho a ser criado pelo governo estadual, Ministério Público de Minas e prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima para avaliar aspectos jurídicos e promover ações administrativas integradas relacionados à mobilidade, ao trânsito e ao saneamento básico nas áreas de confluência dos dois municípios e respectivo entorno.
A portaria conjunta foi publicada o Minas Gerais. O grupo de trabalho terá estrutura, composição e funcionamento coordenado e cooperativo.
O grupo de trabalho também irá estudar alternativas às questões jurídicas e judicializadas relacionadas aos impactos gerados pelas atividades econômicas na região.
No âmbito do governo estadual, o grupo de trabalho terá a seguinte composição:
a) Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato;
b) Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo;
c) Vice-Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Matheus Guimarães
Novais;
d) representante da Advocacia-Geral do Estado, indicado pelo Advogado-Geral do Estado;
e) Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa da
Costa;
O grupo de trabalho funcionará durante o período necessário à execução e ao exaurimento de suas atribuições.
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