A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, realizará o segundo webinário da série “A Advocacia Pública e os 5 anos de vigência do CPC”. O evento ocorrerá às 17h do próximo dia 5 de maio de 2021 e terá como foco o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mais conhecido pela sigla IRDR.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, fará a abertura do seminário online.

Um dos palestrantes será o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Edgar Penna Amorim Pereira. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, ele irá abordar o tema “O papel dos Tribunais no julgamento de IRDR no sistema de precedentes do CPC”.

O desembargador é ex-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ex-Procurador Geral do Município de Belo Horizonte e ex-Procurador efetivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Procurador do Estado Valmir Peixoto Costa, lotado na Procuradoria de Demandas Estratégicas,  proferirá palestra sobre o tema  IRDR: aspectos normativos e teóricos. O procurador é mestre em Ciências Sociais pela PUC Minas.

O Procurador do Estado Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho, também lotado na PDE, irá tratar do tema As Práticas da Advocacia Pública no acompanhamento do IRDR.

As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail centroestudos.inscricao@advocaciageral.mg.gov.br.

Veja abaixo o vídeo do primeiro webinário da série:

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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