A primeira audiência de conciliação no âmbito do Destrava Minas, programa implementado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a retomada de obras públicas paralisadas em razão de decisões judiciais no Estado, ocorreu na tarde desta quarta-feira. A reunião virtual terminou com avanços na negociação que busca solucionar o conflito a respeito da construção de um hospital em Conselheiro Lafaiete, na Região Central.

Houve a definição pela suspensão, por seis meses, da tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as tratativas de conciliação ocorram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do TJMG.

“Definimos prazo para atendimento de alguns encaminhamentos, com obrigações para o Estado e o município de Conselheiro Lafaiete. Por exemplo, Estado e município têm 15 dias para se manifestarem como farão a estadualização do imóvel. O Estado irá se manifestar, oportunamente, a respeito do cronograma para conclusão das obras”, informou a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio (PDOP) Cristiane de Oliveira Elian.

Clique aqui para ler o artigo “A advocacia pública como cerne do Destrava Minas”, do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, publicado no jornal O Tempo.

Além da Procuradora-Chefe da PDOP, também participaram da audiência de conciliação os Procuradores Cléber Reis Greco e Nathália Domingues. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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