Em nova audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 04 de abril, no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), a Vale S.A. apresentou novos resultados e medidas em cumprimento do acordo celebrado na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais referente ao desastre de Brumadinho.

Avanços –

Foi acordado que os pagamentos mensais emergenciais já realizados, não intervêm nas indenizações individuais e só poderão ser compensados dos danos coletivos socioeconômicos a serem apurados ao final do processo. Além, o Juiz determinou que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, para que abra conta-corrente para todas as pessoas cujo pagamento foi devolvido, conforme lista apresentada pela Vale.

Cerca de 60 milhões serão investidos pela Vale para exames laboratoriais dos atingidos e controle do Aedes aegypti para evitar surtos das doenças transmitidas pelo mosquito. Parte desse valor será destinada à Fiocruz (controle Aedes) – cerca de 41 milhões e Funed – Fundação Ezequiel Dias – (exames laboratoriais), em torno de 20 milhões, entidades com capacidade técnica para execução dos serviços.

O Estado de Minas Gerais se manifestou favorável ao acordo entre Ministério Público e Vale para que promova a captação e fornecimento de água em Pará de Minas por meio de fontes alternativas, desde que respeitadas as competências dos órgãos ambientais estaduais.

Houve, também, entendimento entre as instituições de justiça e a Vale sobre a implementação de assessorias técnicas, independentes e multidisciplinares, para assessorar as comunidades atingidas na busca de reparação sócioeconômica. Essas assessorias serão escolhidas pelas comunidades atingidas no prazo de 90 dias, conforme termo de referência a delinear os requisitos para contratação.

O Estado exigiu que, na próxima audiência, agendada para o dia 09 de maio, a Vale apresente um cronograma com ações socioambientais, inclusive para contenção dos rejeitos, com prazo final até o dia 30 de setembro de 2019, evitando o período chuvoso.

Esta é a 7ª audiência realizada entre as instituições do sistema de Justiça e a mineradora.

Estiveram presentes à Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União. Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião.