O Novo Acordo de Mariana, assinado entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis pelo rompimento das barragens em Mariana, em 2015, foi homologado, nesta quarta-feira (6/11), pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da homologação, o Governo de Minas já planeja os próximos passos da execução das ações reparatórias em Minas Gerais, que receberão mais de R$ 81 bilhões. A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) se empenhou, juntamente com outras instituições de Justiça, nas tratativas para a repactuação do acordo.

Acesse aqui a íntegra do acordo.

Ao todo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos.

São R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas mineradoras. Dos R$ 132 bilhões, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.

No dia assinatura do acordo entre as partes, em Brasília, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, agradeceu ao governador Romeu Zema pela confiança na equipe de procuradores do Estado e servidores do administrativo. Também ressaltou o empenho de todos os colaboradores da AGE no processo (veja vídeo abaixo):

Veja no vídeo abaixo reportagem da TV Justiça sobre a sessão extraordinária no STF para ratificação da homologação do Novo Acordo de Mariana.

Em Minas Gerais, parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.

As providências necessárias para a execução desses e de outros projetos estão sendo preparadas pelo Governo de Minas, com o envolvimento de diversos órgãos e secretarias e em alinhamento com as Instituições de Justiça, municípios e União, para que a reparação seja materializada com a maior agilidade possível e já seja iniciada em território mineiro ainda este ano.

A universalização do saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas terá R$ 7 bilhões destinados e mais R$ 8 bilhões serão aplicados em território mineiro, com execução pelo Poder Público, para meio ambiente, reflorestamento e recuperação de nascentes, entre outros. Além disso, outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais serão realizados pelas mineradoras.

Entre as ações, está ainda um fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes de R$ 1 bilhão, valores destinados a assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Emater-MG. Em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas serão aplicados R$ 11 bilhões, sendo 80% desse recurso destinado exclusivamente para a região atingida.

Outras medidas previstas são a implementação do Fundo Popular do Rio Doce, com mais de R$ 2,5 bilhões destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de MG e um programa de retomada econômica, em que são estimados cerca de R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.

Apresentação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está apresentando os detalhes técnicos do acordo aos interessados e, em breve, irá montar um cronograma de ações. No dia 31/10, a apresentação foi feita para os prefeitos dos municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante reunião promovida pelo Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce (Coridoce), em São José do Goiabal.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770