ERRATA: Em 12.07.2021, o item 9.7 foi retificado, alterando o e-mail que recebe “pedidos de esclarecimentos referentes ao Prêmio Voz Ativa AGE 2021” para gestaodepessoas@advocaciageral.mg.gov.br.
O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 151, de 17/12/2019, torna pública a abertura de concurso para o 1º Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Prêmio Voz Ativa AGE 2021 – nos termos e condições previstos neste edital.
O concurso será organizado pela Diretoria-Geral (DG), por meio de sua Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), em conjunto com o Gabinete da AGE. Este concurso é patrocinado pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS).
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O presente concurso será regido por este edital.
1.2. Nenhum dos proponentes listados no formulário de inscrição, bem como, suas chefias superiores poderão alegar, sob hipótese alguma, o desconhecimento das normas referidas neste edital.
1.3. O 1º Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Prêmio Voz Ativa AGE 2021 – é uma iniciativa de estímulo à cultura da inovação e tem por objetivos incentivar, reconhecer e premiar ideias inovadoras implementáveis, ou seja, propostas de projetos ou ações ainda não implementadas, com potencial de execução pela AGE, que gerem melhores resultados para o órgão e entregas cada vez mais significativas para o Governo do Estado e a sociedade. Tais propostas deverão ser focadas no âmbito da estratégia, metodologias e processos.
1.4. Para o 1º Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Prêmio Voz Ativa AGE 2021 – considera-se inovação a abrangência dos conceitos de inovação disruptiva, ou seja, aquilo que provoca uma ruptura com os padrões já estabelecidos, algo inédito, original e transformador, bem como, a inovação incremental, que causa gradual e periodicamente, pequenas modificações à situação consolidada.
1.4.1 Assim, neste edital serão consideradas ideias inovadoras implementáveis aquelas relacionadas ao desenvolvimento e a implementação de um novo processo ou serviço ou ideias que possibilitem melhoria ou aprimoramento de processo ou serviço existente, aperfeiçoando significativamente a situação anterior.
2) DO PÚBLICO-ALVO
2.1. Podem participar deste concurso servidores, empregados públicos (MGS), estagiários e adolescentes trabalhadores (Assprom), que atuem nas unidades da AGE, seja na sede, interior e/ou Distrito Federal.
2.2. Não poderão participar deste concurso Procuradores de Estado e/ou Advogados Autárquicos.
Texto do edital continua abaixo do vídeo do evento de lançamento do Prêmio Voz Ativa AGE:
3) DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição gratuita será feita mediante o preenchimento de formulário disponibilizado via Intranet da AGE e e-mail institucional no período de 21 de junho a 21 de julho de 2021.
3.1.1. O período de inscrição poderá ser alterado, caso necessário, e será divulgado na Intranet da AGE, bem como, por e-mail institucional.
3.2. O formulário de inscrição deverá ser preenchido de acordo com as instruções constantes no Anexo I deste edital.
3.3. A inscrição da ideia inovadora implementável será feita pelo (a) coordenador (a) da equipe responsável pela proposta, com no máximo 5 (cinco) integrantes, sejam servidores, empregados públicos, estagiários, adolescentes trabalhadores ou individualmente.
3.4. O preenchimento dos nomes dos integrantes da equipe deverá ser feito com a máxima atenção, uma vez que não será permitido, em hipótese alguma, inclusão, substituição ou exclusão de nomes para fins de recebimento dos certificados de premiação e na publicação do relato das propostas ganhadoras do 1º Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Prêmio Voz Ativa AGE 2021.
3.5. Os proponentes somente terão suas inscrições validadas neste concurso se:
a) estiverem em exercício na AGE,
b) o formulário de inscrição tiver sido preenchido corretamente.
3.6. O proponente ou o(a) coordenador(a) da equipe responsável pela proposta poderá agregar ao formulário eletrônico de inscrição materiais adicionais como imagens, vídeos, áudios e peças gráficas (tabelas, infográficos etc.) que ilustrem a sua proposta.
3.7. Não é permitida a participação de um mesmo integrante em mais de uma equipe.
3.8. Cada equipe poderá inscrever somente uma proposta.
3.9. Será vedada a inscrição de propostas, cuja autoria seja de servidor membro do Comitê Gestor ou do Comitê Avaliador, elencados nos subitens 4.8 e 4.9 deste edital, bem como, demais organizadores deste concurso.
4) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS.
4.1. O processo de seleção das propostas será realizado em 3 (três) etapas sequenciais
4.2. A primeira etapa será a Triagem de Conformidade, que consistirá na conferência por Comitê Gestor, dos requisitos constantes nos itens 2 e 3 deste edital, a fim de identificar as inscrições válidas que seguirão para a segunda etapa de avaliação.
4.3. A segunda etapa será a Avaliação Classificatória, que consistirá na avaliação de cada proposta pelo Comitê Avaliador, considerando os critérios elencados nos itens 4.5 deste edital.
4.3.1. Para atribuição de notas, será considerada a pontuação de 0 (zero) a 100(cem) pontos para cada critério. Dessa avaliação, serão classificadas para a etapa seguinte as propostas com as melhores notas, definidas pela média simples das notas atribuídas pelos membros do Comitê Avaliador, até o limite de 10 (dez) propostas.
4.4. A terceira etapa será a Avaliação Final, que consistirá na avaliação das propostas classificadas na segunda etapa, considerando os critérios e pontuações elencados no item 4.6.
4.4.1. A atribuição da nota final será definida pela soma da nota obtida na Avaliação Classificatória com as pontuações atribuídas nesta etapa. Dessa avaliação, serão definidas as 3 (três) primeiras propostas classificadas formando uma listagem ordenada da maior para a menor.
4.4.2. Serão consideradas finalistas as propostas classificadas no item 4.4.1 deste edital e validadas pela alta gestão da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
4.5. Dos critérios de julgamento das propostas habilitadas:
a) adequação ao tema escolhido
b) clareza e objetividade
c) relevância do tema
d) atualidade do tema
e) respeito às regras gramaticais e ortográficas
f) qualidade técnica
g) viabilidade de implementação do ponto de vista técnico e financeiro
h) relação custo/benefício
i) observância ao manual (Anexo I)
j) benefícios para a instituição e/ou sociedade.
4.6. Dos critérios de Avaliação Final:
a) inovação – 0 (zero) a 100(cem) pontos
b) simplificação administrativa – 0 (zero) a 100(cem) pontos
c) utilização eficiente de recursos – 0 (zero) a 100(cem) pontos
4.7. Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios para desempate:
a) maior pontuação no critério inovação
b) maior pontuação no critério simplificação administrativa
c) a ordem de inscrição será adotada como critério de desempate final, permanecendo a proposta com inscrição mais antiga.
4.8. O Comitê Gestor será formado por representantes das seguintes unidades da AGE:
a) 1 Procurador de Estado do Gabinete
b) 1 servidor do Gabinete
c) 1 Procurador de Estado de Procuradoria Especializada ou Advocacia-Regional
d)3 servidores da Diretoria-Geral
4.9. O Comitê Avaliador será formado por:
a) 1 Procurador de Estado do Gabinete
b) 1 Procurador de Estado de Procuradoria Especializada ou Advocacia-Regional
c) 1 representante da entidade patrocinadora deste concurso
d) 1 servidor da Diretoria-Geral
e) 1 convidado de universidade ou faculdade de reconhecida experiência ou notório saber em âmbito nacional e/ou internacional
f) 1 membro do 1º ou 2º escalão do Poder Executivo Estadual
4.10. Os resultados de cada etapa serão divulgados pelos canais oficiais de comunicação da AGE e nos e-mails institucionais dos proponentes.
4.10.1. Exceto pelo resultado da Avaliação Final que será divulgado em evento a ser realizado pela AGE.
Texto do edital continua abaixo do vídeo da palestra “Desafios para a inovação na advocacia pública de Minas Gerais, proferida voluntariamente doutora pela Rose Laura Lopes Pinto durante o evento de lançamento do Voz Ativa AGE:
5) DO COMITÊ GESTOR DO CONCURSO
5.1. O presente concurso será coordenado por Comitê Gestor, instituído por Resolução da AGE e será composto por 6 (seis) servidores públicos, um deles na função de presidente do Comitê Gestor.
5.2. Caberá ao Comitê Gestor responder pela organização do concurso e suas etapas.
5.3. Caberá ao Comitê Gestor deliberar na ocorrência de eventuais situações não previstas neste edital, sendo suas decisões definitivas.
6) DO RECURSO
6.1. A equipe ou indivíduo responsável pela proposta que desejar interpor recurso contra o resultado da Triagem de Conformidade, etapa de seleção a que se refere o subitem 4.2 deste edital, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado e deverá dirigi-lo ao Comitê Gestor, por e-mail, no seguinte endereço: comitevozativa@advocaciageral.mg.gov.br.
6.2. Pedidos de reconsideração de recurso interposto ao Presidente do Comitê Gestor do Concurso deverão ser dirigidos ao e-mail: presidentecomitevozativa@advocaciageral.mg.gov.br
6.3. A equipe ou indivíduo responsável pela proposta disporá de 2 (dois) úteis para fazer o pedido de reconsideração, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado do recurso.
6.4. O recurso intempestivo não será conhecido.
6.5. A equipe ou indivíduo responsável pela proposta deverá redigir seu recurso de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente o objeto de sua irresignação.
6.6. Para efeito de interposição de recurso, quando a proposta tiver sido inscrita por equipe, o mesmo poderá ser interposto por qualquer um de seus integrantes.
6.7. O Comitê Gestor disporá de 5 (cinco) dias úteis para avaliar, e responder aos recursos impetrados via e-mail. Os resultados serão dirigidos ao e-mail informado pela equipe ou indivíduo responsável pela proposta no formulário de inscrição, constante no subitem 3.1.
7) DA PREMIAÇÃO
7.1. As propostas vencedoras receberão (*):
a) Prêmio no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a equipe ou indivíduo responsável pela proposta classificada em 1º lugar, depositados em conta corrente, em até 15 dias após o Resultado Final.
b)Prêmio no valor de R$3.000,00 (três mil reais) a equipe ou indivíduo responsável pela proposta classificada em 2º lugar, depositados em conta corrente, em até 15 dias após o Resultado Final.
c) Prêmio no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a equipe ou indivíduo responsável pela proposta classificada em 3º lugar, depositados em conta corrente, em até 15 dias após o Resultado Final.
7.2. A divulgação das propostas finalistas/vencedoras será realizada na data provável de 1º setembro de 2021, em evento a ser realizado presencialmente ou online.
7.3. É obrigatória a presença de pelo menos um integrante da equipe no evento de divulgação das propostas finalistas/vencedoras, sob pena de desclassificação do trabalho.
7.4. As equipes ou indivíduos responsáveis pelas propostas vencedoras poderão ser convidados, num período de até 1 (um) ano após a premiação, a participar de eventos e/ou missões técnicas organizadas ou viabilizadas pela AGE e eventuais parceiros com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público.
7.5. Será emitido certificado aos indivíduos que tiverem suas ideias classificadas como finalistas.
7.6. A Advocacia-Geral do Estado não custeará quaisquer despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos finalistas.
7.7. Os prêmios pecuniários serão entregues em até 15 dias após a cerimônia de premiação, por meio de depósito realizado diretamente pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS), na(s) conta(s) bancária(s) registrada(s) no ato de inscrição da ideia/proposta, referente(s) ao(s) proponente(s) responsável(s) pelas propostas vencedoras.
7.8. Os valores dos prêmios ficam sujeitos a recolhimento de impostos, nas condições previstas em legislação vigente na data da premiação.
8) DOS PRAZOS
8.1. As inscrições serão realizadas no período entre os dias 21 de junho a 21 de julho de 2021.
8.2. O resultado da etapa de Triagem de Conformidade será divulgado na data provável de 28 de julho de 2021.
8.3. O resultado da Avaliação Classificatória será divulgado na data provável de 17 de agosto de 2021.
8.4. O resultado da Avaliação Final, será divulgado na data provável de 1º de setembro de 2021.
9) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A inscrição no concurso implica na concordância e na aceitação de todas as condições previstas neste edital.
9.2. Os resultados e comunicados deste concurso serão publicados na intranet e no site da AGE, bem como, enviados nos e-mails institucionais dos participantes.
9.3. Os inscritos no concurso autorizam a utilização, por quaisquer meios, do nome, da imagem e voz dos profissionais envolvidos, bem como das propostas inscritas, na íntegra ou em partes, seja para fins de pesquisa, conferência, seminário, workshop ou de divulgação em qualquer meio de comunicação, independentemente do resultado final da premiação.
9.4. Durante a realização deste concurso, a AGE, por meio do Comitê Gestor, de que trata o item 5 deste edital, reserva-se o direito de averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas, podendo solicitar dados complementares e documentação comprobatória aos proponentes.
9.5. Em caso de não atendimento ao subitem 9.4, a proposta poderá ser desclassificada em qualquer etapa do concurso.
9.6. O Comitê Gestor, a que se refere o item 5 deste edital, avaliará as situações não previstas expressamente neste edital, assim como eventos que caracterizem caso fortuito e/ou de força maior.
9.7. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este concurso, deverão ser enviados ao Comitê Gestor no endereço de e-mail gestaodepessoas@advocaciageral.mg.gov.br
9.8. A decisão final dos casos omissos caberá ao Presidente do Comitê Gestor do Concurso, a que se refere o item 5 deste edital.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Diretoria-Geral
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
ANEXO I
Manual do Candidato
Índice
I. Apresentação 3
II. Processo de inscrição 4
III. Instruçõs para preenchimento do Formulário de Inscrição 6
I. Apresentação
O Prêmio Voz Ativa AGE 2021, 1º Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) é organizado pela Diretoria-Geral (DG), por meio de sua Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), em conjunto com o Gabinete da AGE.
Este é o Manual do Candidato do 1º Prêmio Voz Ativa AGE 2021, de leitura obrigatória para o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, que estará disponível na Intranet da AGE e ainda, será enviado por e-mail institucional a todas as unidades do órgão.
Os campos do formulário de inscrição deverão ser devidamente preenchidos de acordo com as instruções contidas neste Manual e no Edital AGE-MG Nº 01/2021, sob pena de eliminação do concurso.
II. Processo de inscrição
Informações gerais
ATENÇÃO
Para facilitar o processo de avaliação e seleção, todas as propostas inscritas devem seguir o mesmo modelo de relato.
Ao responder às questões propostas, elabore o seu relato com objetividade, de forma a transmitir a essência da sua ideia inovadora implementável e os seus benefícios mais significativos.
Fique atento(a) com as dicas a seguir:
Contextualize sua proposta, tendo em vista a percepção do usuário;
Evite repetição de informações ao longo do texto;
Consulte seus colegas de trabalho a respeito do texto do relato para garantir que você está se comunicando de forma clara e objetiva;
Evite jargões e termos técnicos. Se o uso for imprescindível, explique o significado;
Destaque, nos campos específicos, os aspectos da proposta que dialogam com os critérios de avaliação descritos no Edital.
II. Instruções para o preenchimento do formulário de inscrição
Leia atentamente as instruções a seguir antes de iniciar o preenchimento do formulário de inscrição eletrônica. A ideia inovadora implementável somente poderá ter a sua inscrição aceita neste concurso se os proponentes estiverem de acordo com o descrito no Edital AGE-MG Nº 01/2021.
III. a) Dados Gerais da Proposta
Preencha as seguintes informações relacionadas à proposta:
Título da proposta*;
Público-alvo da proposta;
Descrição da proposta.
O título da proposta deverá respeitar o limite máximo de 200 (duzentos) caracteres com espaços.
Sobre a equipe participante ou se individual:
ATENÇÃO!
Informe os nomes de todos os integrantes da equipe que propõem a ideia inovadora implementável;
Os nomes dos integrantes da equipe e do coordenador (a) da equipe deverão ser preenchidos com a máxima atenção;
As equipes deverão conter no máximo 05 (cinco) integrantes;
O primeiro integrante cadastrado deverá ser o coordenador da equipe.
Cadastro de Integrantes
Nome;
Nome Social (se tiver);
MASP;
CPF;
Vínculo com a AGE;
Unidade de Exercício;
E-mail;
Telefone;
Dados bancários.
ATENÇÃO!
É PROIBIDA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO dos proponentes ao longo da apresentação da ideia/proposta ou nos anexos, sob pena de desclassificação, tais como: nome completo ou parcial dos proponentes ou quaisquer dados pessoais desses, sejam registrados nos textos e/ou anexar documentos, planilhas, trabalhos acadêmicos, apresentações e imagens que contenham dados pessoais, de identificação funcional, endereço de e-mail ou mesmo fotos de qualquer integrante da equipe.
III. b) Relato da Proposta
Nesta seção, composta por 12 tópicos, você deverá apresentar uma visão geral de sua ideia inovadora implementável, abordando o problema que deseja resolver, e quais etapas serão necessárias para a implementação dessa ideia. Para finalizar, faça a apresentação de um resumo sintético da proposta.
ATENÇÃO!
O relato completo deve respeitar os limites mínimo de 10.000 (dez mil) e máximo de 30.000 (trinta mil) caracteres com espaços.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Caso algum campo não se aplique à sua proposta, preencha-o com esta informação: “o item em questão não se aplica à proposta”.
Gráficos, planilhas e figuras devem ser incluídos no formato de imagem (JPEG, GIF, PNG) no corpo do texto.
Links
Caso você tenha vídeos ou áudios que ilustrem a sua proposta, informe os links aqui.
ATENÇÃO!
Digite o número referente à função de sua escolha