Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizadas pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
No momento existe apenas um convênio na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais realizado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG para a indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais.
Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
- Convênios e Instrumentos Congêneres
- ACT - IMA Data: 25 jul, 2024 Arquivo PDF Tamanho: 3.489 KB
- TCTO - FHEMIG Data: 25 jul, 2024 Arquivo PDF Tamanho: 4.396 KB
- ACT - JUCEMG Data: 14 out, 2024 Arquivo PDF Tamanho: 4.974 KB
- ACT - IMA
