Publicação na edição de 08.02.2023 do “Minas Gerais”:

O advogado-geral do Estado convoca, nos termos da Lei Complementar nº 83 (28.01.2005), alterada pela Lei Complementar nº 151 (17.12.2019), os procuradores-chefes, os advogados regionais e demais procuradores do Estado, às eleições de um representante dos procuradores-chefes, um representante dos advogados regionais do Estado, cinco representantes dos procuradores do Estado, um representante dos procuradores do Estado lotados no interior, e seus respectivos suplentes, para mandato até 29 de fevereiro de 2024, no Conselho Superior da AGE, a serem realizadas no dia 27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) no horário das 10h às 17h.

Os representantes dos procuradores-chefes, dos advogados regionais e dos procuradores do Estado serão eleitos por seus respectivos pares, sendo que a eleição dos representantes dos procuradores do Estado observará a representatividade de cada nível da carreira, devendo o nível I eleger dois representantes.

Os procuradores do Estado lotados no interior, não ocupante de cargo de advogado regional, votarão em um candidato do respectivo nível e também no candidato a representante dos procuradores lotados no interior.

Somente poderá candidatar-se ao Conselho Superior da AGE o integrante da carreira com pelo menos três anos de efetivo exercício no cargo.

 A votação será realizada por meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa a ser baixada pela Comissão Eleitoral da AGE, que fica constituída pelos procuradores do Estado Valmir Peixoto Costa (que será seu presidente) e Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, e pela servidora Maria Cristina Costa de Assis.

Os candidatos (titular e respectivo suplente), deverão registrar suas chapas, em requerimento dirigido à Comissão, até as 18h do dia 16/02/2023, por meio eletrônico no seguinte endereço: cristina.assis@advocaciageral.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2023.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-geral do Estado

Presidente do Conselho Superior da AGE

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