A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, e o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGE’s e PGDF (Fonace) realizarão, às 9h30 do dia 27 de agosto (sexta-feira), o webinário “Temas atuais de Direito Sanitário”​​​​. 

O evento é gratuito, ocorrerá por meio da plataforma Zoom e é destinado aos Procuradores de Estado. Inscrições pelo email centroestudos.inscricao@advocaciageral.mg.gov.br.

Reportagem continua abaixo do vídeo. Aproveite e se inscreva no canal da AGE no Youtube:

A Procuradora Elyane Monteiro, do Estado do Tocantins, será a mediadora do evento. Confira os palestrantes e respectivos temas:

“​​​​​​Tema 793 do STF: responsabilidade da União como obrigada principal – instrumentos jurídicos para o correto (re)direcionamento das decisões judiciais”.
Kleber Silva Leite Pinto Junior
Procurador do Estado de Minas Gerais, coordenador de Direito Sanitário da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio da AGE-MG, especialista em Direito Processual pela PUC Minas.

“Considerações pontuais sobre o necessário registro na ANVISA previsto nos Temas 106 do STJ e 500 do STF”. 
Zilla Oliva Roma
Procuradora do Estado de São Paulo, doutoranda em Direito Processual Civil (USP), mestra em Direito Processual Civil (USP) e autora do livro Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica. 
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“Incorporação de tecnologias no SUS”
Felipe Barreto de Melo
Procurador do Estado de Santa Catarina, atua no Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (NARAS).

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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