O mutirão de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resultou no pagamento de quase R$ 8,5 milhões em honorários aos advogados dativos.

Os pagamentos começaram em dezembro do ano passado, mês seguinte ao acordo histórico entre AGE, OAB e TJMG.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou o esforço entre as instituições como essencial para a construção de um acordo que pode extinguir aproximadamente 50 mil ações ajuizadas pelos dativos.

 “Este é um problema histórico do Estado, que nesta gestão do governador Romeu Zema, em parceria com o TJMG e a OAB-MG, estamos nos esforçando para solucioná-lo. A possibilidade da desjudicialização, por meio de acordos céleres e eficazes, beneficia todas as partes”, disse o advogado-geral.

O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, que também participou das tratativas para a formalização do acordo histórico, ressaltou que o mutirão não tem data prevista para terminar.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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