O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (22/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei Izidora, que encaminha solução para regularizar, de vez, a moradia de oito mil famílias que vivem na ocupação de mesmo nome, localizada na região Norte da capital mineira. Com isso, o Governo de Minas viabiliza o desfecho de um impasse que se arrastava há mais de uma década na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A lei autoriza o Estado a realizar uma permuta com a Granja Werneck S.A, proprietária do terreno da ocupação localizado em Belo Horizonte no limite com o município de Santa Luzia. Na prática, o Governo de Minas está autorizado a repassar à proprietária uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará, na RMBH. Em troca, o Estado recebe a posse do terreno onde a ocupação está instalada que, por sua vez, será doado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), responsável pela regularização de propriedade para a comunidade do Izidora.

Para o governador, a lei dá dignidade aos mineiros que moram na região. “Para mim, é uma satisfação enorme estar aqui participando da solução de um problema antigo, que já se arrastava há mais de dez anos, e está se resolvendo por meio da Lei Izidora. Cerca de 28 mil pessoas serão impactadas positivamente e vão poder contar, a partir desta ação, com a perspectiva de melhorias expressivas na infraestrutura e, consequentemente, ter uma vida mais digna. Este é um dos focos do meu governo: a regularização de propriedade. Nenhuma outra gestão conseguiu garantir esse direito na velocidade em que estamos fazendo”, disse.

Zema citou como exemplo o bairro Palmital, próximo à ocupação, onde já foram feitas diversas entregas de títulos de propriedade. “Isso comprova nossa preocupação em dar mais dignidade para os mineiros”, reforçou. “Saliento, ainda, que queremos atuar na causa desse problema, dando aos mineiros um emprego digno, com uma renda digna, para que ele possa assumir compromissos e conquistar suas coisas. Estamos hoje dando dignidade para 28 mil pessoas que aguardaram praticamente uma década para conseguir uma solução”, acrescentou o governador.

Acordo

Com a sanção da lei, o Estado cumpre um acordo judicial que permitiu o fim do litígio entre os moradores e a empresa. Esse acordo foi celebrado entre o Governo de Minas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e a direção da Granja Werneck, com a participação da PBH, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Para viabilizar a operação, o governo estadual desembolsou R$ 59 milhões. A união entre os poderes, com muito diálogo com o Legislativo, também foi fundamental para que o impasse fosse resolvido, com resultado satisfatório para as duas partes. A força-tarefa para se chegar ao acordo de permuta mobilizou também a Secretaria-Geral (SG) e as secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

Urbanização

Agora, a responsabilidade passa a ser da Prefeitura de Belo Horizonte, que vai executar o projeto de urbanização da região. De acordo com o prefeito da capital, Fuad Noman, o processo já está em andamento e depende do Legislativo municipal.

“A partir deste ato, a prefeitura pode tomar as providências necessárias para realizar a urbanização, viabilizar as vias de acesso, resolver os problemas e preparar cada um dos moradores para receber o seu título. Para isso, a prefeitura precisa de um empréstimo com o Banco Mundial, que já está bem adiantado. Estamos falando de cerca de R$ 1 bilhão em empréstimo para a urbanização daquela área. Vale ressaltar que quase 80% das cidades de Minas não têm esse tamanho populacional. Então, nós vamos construir uma cidade dentro de Belo Horizonte. Esse projeto está na Câmara e, agora, com essa assinatura, esperamos acelerar o projeto”, ressaltou o prefeito.

Histórico

A Granja Werneck S.A. era proprietária do imóvel denominado “Gleba Granja Werneck”, situado em Belo Horizonte/MG. No ano de 2013, grande parcela do imóvel foi ocupada por famílias que se estabeleceram no local, dando origem à “Ocupação Izidora”. Diante disso, a proprietária do terreno ajuizou ação de reintegração de posse. No mesmo ano, foi deferida a medida liminar para retomar integralmente a posse do imóvel. Contudo, a ordem judicial não foi cumprida.

Em 2018, o Estado, por meio da Cohab-MG, passou a atuar com o intuito de solucionar definitivamente o impasse. Durante longo período, foram realizadas tratativas com a Granja Werneck S.A e representantes da ocupação, de modo a avaliar a melhor forma de regularizar a situação.

Com muito diálogo, o Governo de Minas determinou que a propriedade do município de Sabará fosse oferecida à empresa Granja Werneck S.A por meio de permuta. Assim, com interveniência da PBH, foi firmado acordo que deu origem à agora sancionada Lei Izidora.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770