O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o coordenador do Núcleo de Tutela do Meio Ambiente na AGE-MG, procurador Lyssandro Norton Siqueira, e o procurador da Consultoria Jurídica da instituição Danilo Antônio de Souza Castro participaram da comitiva do Governo de Minas na sexta rodada de discussões mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para repactuação do acordo do Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (2015).

O encontro foi realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de fevereiro, sob coordenação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. O Estado de Minas Gerais também foi representado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otavio Milagres de Assis. 

Falas dos atingidos pelo rompimento apresentadas durante a 3ª audiência pública, realizada pelo CNJ em 4/2, foram apresentadas pelo coordenador. Ele pediu máximo esforço de todos os envolvidos na negociação para avanço das tratativas e oferecimento de uma resposta às comunidades atingidas.

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Inicialmente, foram abordados temas de reassentamento, assessoria técnica independente e infraestrutura impactada. Além disso, as partes discutiram sobre questões de saúde pública na região afetada e sobre a retomada operacional da UHE Risoleta Neves (Candonga). 

“Foi uma exigência do Poder Público que a reparação integral à saúde seja contemplada no acordo, e essa exigência já foi aceita pelas empresas. O Ministério da Saúde, inclusive, irá participar ativamente da definição dos investimentos que forem necessários. Tivemos também uma importante sinalização para que a reparação ambiental integral esteja presente na proposta, já com uma evolução muito positiva que é o envolvimento direto do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama nessas discussões”, destacou o secretário adjunto da Seplag. 

A sexta rodada marcou o retorno da renegociação no ano de 2022. A próxima etapa será nos dias 17 e 18/3, em Brasília. Até lá, serão feitas reuniões virtuais entre as partes, que também contarão com a mediação do Conselho Nacional de Justiça. 

Também participaram do encontro representantes das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil e representantes do Poder Público – União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos respectivos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. 

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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