O Estado de Minas Gerais economizou R$ 111,9 milhões com o edital de acordos diretos de precatórios referente ao ano de 2020. O valor representa um ​​​​​ deságio médio de 28% sobre os cerca de R$ 400 milhões reservados pelo governo aos credores que se interessaram em abrir mão de parte da quantia devida pelo Estado em troca da antecipação do recebimento do crédito.

O relatório desses acordos foi apresentado nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, e ao Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, em reunião de trabalho que também contou com as presenças do juiz Christian Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, e do Procurador do Estado Fábio Nazar, chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE.

Ao todo, as 2.047 pessoas físicas ou jurídicas concordaram com o deságio em percentuais que oscilaram de 25% a 40%. Os acordos ocorrem no âmbito da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal.

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“Trata-se de um êxito alcançado em razão da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça e de um compromisso com a liquidação dos julgados, efetivando o pagamento destes precatórios. Traduz a política do governador Romeu Zema e a do presidente do Tribunal de Justiça no compromisso do pagamento efetivo destes valores”, disse o Advogado-Geral do Estado.

“Queremos parabenizar o Governo pela seriedade, cumprimento das obrigações, e também (parabenizar) à Central de Conciliações do TJMG. Isso mostra a disposição do Tribunal em atender aos jurisdicionados e estabelecer uma forma mais rápida, mais segura de pagamento dos precatórios”, disse o desembargador Gilson Lemes.

“São números expressivos, especialmente numa época de pandemia. O Estado não deixou de honrar o compromisso junto ao TJMG “, completou o juiz Christian Higuchi.

O Procurador do Estado Fábio Nazar, que integra o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a economia nos acordos referentes ao edital de 2020 é mais um exemplo de que “a negociação entre as partes, conduzidas pela Central de Conciliação de Precatórios, favorece a solução célere e eficaz no pagamento aos credores”.

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