O Governo de Minas Gerais firmou compromisso, nesta quinta-feira (6/7), para a restauração do Palácio da Liberdade. O documento que oficializa a parceria do Executivo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi assinado pelo governador Romeu Zema, pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), Leônidas Oliveira, e pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou do evento.

O projeto tem como objetivo a conservação do bem, tombado desde 1975 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), tendo em vista a sua importância histórica, artística, arquitetônica e social para os mineiros. Para este objetivo, estão sendo destinados R$ 10 milhões.

Também firmaram o compromisso o Município de Belo Horizonte, o Instituto Biapó e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS). Pelo Estado, atuam a Secult e o Iepha-MG.

Obras

A última obra realizada no local foi concluída em 2006, para solucionar problemas como infiltrações, que prejudicavam o prédio e seu acervo artístico.

Para as novas ações de preservação da antiga sede administrativa do governo estadual, hoje principal equipamento do Circuito Liberdade, estão previstas, por exemplo, intervenções no projeto de iluminação cênica, para destacar as fachadas externas e jardins, nova iluminação da área da piscina, revitalização das partes externas e internas, com limpeza das superfícies das fachadas em pedra, recomposição artística de forros, molduras e piso em tacaria do Quarto do Governador e do Quarto da Rainha.

A restauração inclui, ainda, a recuperação da cozinha e a instalação de novos armários, além de complementação e adequação dos acessos e percursos de visitação, reparo de corrimões e rodapés, e a mudança de posição da tenda de eventos, que será transferida para onde hoje há uma quadra. O local onde a tenda está montada atualmente, justamente onde ocorreu a solenidade, servirá de espaço para orquestra, ampliando as possibilidades de apresentações artísticas nos jardins do Palácio da Liberdade.

O governador de Minas enfatizou que essas obras fazem parte de uma série de investimentos nesta área.

“É mais um equipamento cultural que vai ficar impecável e ajudar a atrair muitos turistas e a divulgar o nome de Minas Gerais”, disse. “Queremos ser o estado que mais atrai turistas no Brasil porque temos muito o que mostrar aqui”, reforçou Zema, enaltecendo o crescimento do segmento no estado, que ocorre a um ritmo acima do que é constatado em nível nacional.

A verba para a restauração é proveniente de ações do MPMG contra danos ambientais provocados por mineradoras. O órgão destina esses recursos para projetos de interesse da sociedade mineira, como a conservação do Palácio da Liberdade, que teve seu valor histórico destacado pelo procurador-geral Jarbas Soares.

“Não são recursos do MPMG ou do Executivo, e sim do povo mineiro, e não poderíamos nós, mineiros, deixar de cuidar do nosso maior símbolo, que é o símbolo da democracia e da liberdade”.

Na ocasião, o governador de Minas também comemorou o avanço em mais um trabalho desenvolvido com o MPMG.

“O Ministério Público tem sido um grande parceiro, participando ativamente desde o início do meu governo, com a questão das medidas de reparação de danos pela tragédia de Brumadinho, está participando do processo de Mariana – que está em andamento, dos acordos com as prefeituras, de ICMS, IPVA e repasses da saúde”, enumerou Zema.

Espaço aberto

O Palácio continuará de portas abertas durante as obras, que devem durar em torno de 18 meses, e a própria restauração poderá ser acompanhada pelo público, por meio de visita ao “Ateliê de Restauração Aberto do Palácio da Liberdade”. O espaço, parte de um projeto educativo de valorização do patrimônio, tem como objetivo garantir que todos possam conhecer sobre os processos de recuperação dos bens públicos.

“O projeto integral pretende consolidar todas essas áreas, recuperar os telhados, as pinturas e a estrutura danificada e vai além porque fará uma pintura completa em todo o palácio, interna e externamente, e um processo de restauração de um mobiliário do século 19, que nunca passou por restauração”, resumiu o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, sobre as intervenções que serão feitas.

Vale lembrar que, atualmente, o Palácio da Liberdade é o principal equipamento do Circuito Liberdade, complexo cultural sob gestão da Secult. Ele recebe visitação popular e, também, eventos como o Arraiá da Liberdade, o 8º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e as Trocas de Guarda.

De 2022 até agora, foram registradas 123.769 visitas ao Palácio, sendo 102.910 apenas em 2023. Somente o Arraiá da Liberdade reuniu 23.980 pessoas em três dias de festa, o que demonstra o compromisso da atual gestão com a democratização do acesso a este espaço público tão simbólico.

Acompanhamento

As obras do Projeto de Conservação e Restauro do Palácio da Liberdade serão acompanhadas pelo Iepha-MG com um Comitê de Avaliação e Acompanhamento. O grupo será formado por representantes do Governo do Estado, MPMG, Prefeitura de Belo Horizonte e o Instituto Biapó, responsável pelas obras. O comitê poderá, ainda, convidar representantes de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.

O tempo previsto para a realização das obras, conforme o projeto, é de aproximadamente 18 meses.

História

Inaugurado em 1898, o Palácio da Liberdade foi construído para sediar o Governo do Estado de Minas Gerais. A edificação está inserida em um espaço icônico da cidade, integrado ao conjunto de prédios construídos para abrigar as secretarias do governo, após a transferência da capital de Ouro Preto para Belo Horizonte.

O empreendimento reflete a influência francesa na arquitetura do período. Os materiais utilizados na sua construção foram importados da Europa: armações de ferro das escadarias vindas da Bélgica; telhas de Marselha, madeiras de pinho-de-riga da Letônia; mármore de Carrara.

A pintura e a decoração do edifício são do artista Frederico Antônio Steckel. Os jardins são do arquiteto paisagista Paul Villon, enquanto os canteiros, divididos longitudinalmente por uma alameda flanqueada por palmeiras imperiais, foram projetados por Reynaldo Dierberger.

Por sua importância histórica, artística e arquitetônica, a edificação foi tombada pelo Iepha-MG em 1975, por meio do Decreto 16.956. O tombamento contemplou fachadas exteriores, áreas internas, elementos decorativos, jardins com fonte, esculturas, orquidário, quiosque e demais bens de valor cultural.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770