O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (25/4), na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização fundiária e implantação do plano de manejo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado no Norte de Minas.

O acordo assinado tem o objetivo de regularizar 13 mil hectares, com investimentos de R$ 37 milhões. Além disso, será criada uma infraestrutura para que o parque possa atrair mais visitantes, com orçamento de R$ 5 milhões. Serão construídas duas portarias, uma área de visitação e uma área administrativa.

O Governo de Minas terá 12 meses para apresentar ao MPMG um cronograma da regularização fundiária e da infraestrutura que o parque ainda demanda, e 48 meses para efetivá-lo.

Resultados

De acordo com o governador, o acordo significa que a parceria entre o Governo de Minas e o MPMG é voltada para a construção de resultados para a sociedade. 

“Com essa assinatura, reduzimos mais um passivo. Assim como em diversas áreas, a área ambiental também está dando passos importantes. Temos que ter unidades de preservação, mas é preciso que esses ativos façam parte do desenvolvimento do estado por meio de uma infraestrutura capaz de atender bem os turistas de dentro e de fora do Brasil”, explicou.  

Zema lembrou de pautas ambientais importantes para Minas que avançaram e que são um dos pilares da sua gestão, como a redução de mais de 60 lixões em todo o estado, além da iniciativa pioneira no país de conceder à iniciativa privada a gestão dos resíduos sólidos de um consórcio de municípios do Triângulo Mineiro, realizada na semana passada. 

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a construção dos diálogos entre as instituições e a importância da segurança jurídica.

“Destaco o diálogo que tem sido realmente uma construção permanente do governador Romeu Zema, proporcionando diversas possibilidades de conciliação, composição e responsabilidade com a sustentabilidade. Vale destacar a atuação das colegas – a Advogada-Geral Adjunta para o Contencioso, Margarida Pedersoli, e a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas, Renata Couto. Também agradeço a cooperação, a colaboração e a construção de mais esse acordo”, disse o Advogado-Geral.

Compromisso

Também presente na solenidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, explicou que o Estado de Minas Gerais, durante um longo tempo, criou várias Unidades de Conservação sem realizar a regularização fundiária. 

“Isso significa que o estado não pagou às pessoas que têm a titularidade da terra. É um grande passivo que o Governo de Minas possui. De uma maneira responsável e dentro do orçamento que temos, estamos iniciando o processo de regularização e com o compromisso de não criar outros até que se possa resolver esse passivo que herdamos”, afirmou.

Reconhecimento

O parque, com quase 50 mil hectares, faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como uma área prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta.

Com o bioma do Cerrado, resquícios de Mata Atlântica e Campos Rupestres, a Unidade de Conservação abrange os municípios de Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados.

Aproveite e se inscreva no canal da AGE no Youtube.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770