A Justiça deferiu no fim de semana que antecede o período de carnaval em 2021 pedidos de “tutela provisória de urgência antecipada”, ajuizados pela Advocacia- Geral do Estado (AGE-MG) em desfavor de organizadores de festas clandestinas que visam aglomeração  durante o período da folia.

Em caso de desobediência, a multa será de R$ 50 mil. O objetivo das ações é resguardar os direitos difusos e coletivos da saúde pública.

As ações foram ajuizadas em diferentes comarcas de Minas Gerais, tendo como base eventos clandestinos descobertos pela Polícia Militar, num claro desrespeito a decretos do Estado e de municípios que proíbem a realização de festas, blocos e similares que gerem  aglomeração de pessoas durante a pandemia.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770