Resolução 156

RESOLUÇÃO AGE Nº 156, 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Concede Promoção nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Promoção nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.

Belo Horizonte, ao 01 de setembro de 2022.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV

ANEXO I
Carreira de Agente Governamental – AGOV

Obs.: Esse texto não substituio o publicado no Minas Gerais, em 02/09/2022. Disponível em:  http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/271460