Resolução 102

RESOLUÇÃO AGE Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção na Carreira, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.

Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2021.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais. Disponível em:  http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/247973

ANEXO I
Carreira de Agente Governamental – AGOV