Resolução 120

RESOLUÇÃO AGE Nº 120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.

Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2021.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

ANEXO I

Carreira de Agente Governamental – AG

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/256190