Resolução 130

RESOLUÇÃO AGE Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução AGE nº 128, de 24 de novembro de 2021, que constitui Comissão de levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos e da Dívida Flutuante, que inclui os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria da Advocacia-Geral do Estado – AGE.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e no Decreto nº 48.303, de 19 de novembro 2021,

RESOLVE:

Art. 1º – O art. 2º da Resolução AGE n.º 128, de 24 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Luciene Gonçalves de Oliveira, Masp 1.305.232-9;
II – Felipe Augusto de Souza Freitas, Masp 1.331.350-7;
III – Eloisa Helena de Oliveira, Masp 445.946-7;”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2021.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 14/12/2021. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/258794