Resolução 202

RESOLUÇÃO AGE Nº 202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Constitui Comissões de levantamento dos materiais em estoque e bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e no Decreto nº 48.720, de 10 de novembro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão com finalidade de efetuar o levantamento dos materiais de consumo estocados no Núcleo de Gestão de Bens da Advocacia-Geral do Estado – AGE, composta pelos seguintes membros:

I – Jean Douglas Pereira Martins, Masp 1490373-6 que a presidirá;

II – Thales Kaique Santos Masp 1522853 9;

III –Gabrielle Souza de Oliveira, Masp. 1.513.630-2.

Parágrafo único. Com o objetivo da realização do inventário de materiais estocados no Núcleo de Gestão de Bens da AGE, não serão atendidas requisições de materiais no período de 01 a 12 de dezembro de 2022, ficando autorizado apenas o recebimento de materiais adquiridos.

Art. 2º Fica constituída Comissão com finalidade de efetuar o levantamento do quantitativo físico e financeiro dos bens imóveis afetados à AGE, composta pelos seguintes membros:

I – Chesley Soares Arnold, Masp 1.371.250-0, que a presidirá;

II – Marco Aurélio Alves de Lacerda, Masp 1.091.437-2;

III – Cleidemar Conrado da Silva Souza, Masp 1371114-8;

Parágrafo único. Compete à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF a entrega do Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, devidamente assinado, à Superintendência Central de Logística da SEPLAG, até 18 de dezembro de 2023.

Art 3º Ficam constituídas na Sede, nas Advocacias Regionais do Estado, na Assessoria de Representação no Distrito Federal e nos Escritórios Seccionais as seguintes Comissões com a finalidade de efetuar o levantamento dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, composta pelos seguintes membros:

I – Sede, compreendendo os endereços: Avenida Afonso Pena, nº 4000, Bairro Cruzeiro e Rua Rio de Janeiro nº 1063, Centro, em Belo Horizonte/MG:

a) José Walduck Gonçalves Azevedo, Masp 377714 -1 que a presidirá;

b) Sérgio Luiz Santana, Masp 348991-1;

c) Felipe Augusto de Souza Freitas; Masp 1.331.350-7;

d) Diogo Alexandre dos Santos; Matrícula 356059;

e) Adair Braga dos Santos Matrícula, 242794;

II – Advocacia Regional do Estado em Divinópolis:

a) Gabriel Isrrael Martins, Masp 1.365.874-5;

b) Lívia Guimarães da Silva, Masp 1.498.999-0;

c) Larissa Silva Francilino, Masp 1484619-0;

III – Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares:

a) Liliane Moura Silva Magalhães – Masp; 1.201.453-6;

b) Valéria Aparecida de Araújo Pinto, Masp 906.108-6.

IV – Advocacia Regional do Estado em Ipatinga:

a) Mateus Natanael Pereira da Silva, Masp 1559395-7;

b) Shirley de Oliveira Batista, Masp 1.398.100-6;

c) Natalia de Oliveira Jacob Souza, masp.1387956-4;

V – Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora:

a) Luciana Lanna de Oliveira, Masp 556.266-5;

b) Carlos Willian Soares Ferreira, Masp 889.288-7;

c) Claudiney Garcia do Nascimento, Masp 1366641-7.

VI – Advocacia Regional do Estado em Montes Claros:

a) Jéssica Alves dos Santos, Masp 1.373.446-2;

b) Mayra Alcântara Alkmim, Masp 1.311.028 3;

c) Janine Alves do Nascimento – Masp 1.255.104-0.

VII – Advocacia Regional do Estado em Uberaba:

a) Layane Silva Oliveira Neiva, Masp 1.206.014-1;

b) Kelly Aparecida de Souza Oliveira, Masp 1.341.590-6;

c) Carlos Alberto Pereira, Masp 1.343.769-4;

d) Gabriela Oliveira Hueb Dib, Matrícula 773700.

VIII – Advocacia Regional do Estado em Uberlândia:

a) João Batista Bonifácio, Masp 924.368-4;

b) Juliana Cristina Matias, Masp1.059.463-8;

c) Eduardo Henrique de Oliveira, Matrícula 43.667-9.

IX – Advocacia Regional do Estado em Varginha:

a) Gilberto Costalonga, Masp 1.367.390-0;

b) Wellington de Paula, Masp 1.226.444-6;

c) Felipe Pereira Rezende, Matrícula 42.625-3;

X – Assessoria de Representação no Distrito Federal:

a) Fabiano Bastos Ávila, Masp 1.304.134-8.

b) Ivonilde Carneiro de Oliveira Souza, Masp 388.884-9.

XI – Escritório Seccional em Muriaé:

a) Rafael Cascardo Lopes, Masp 1.120.539-0;

b) Rogério Rodrigues Gonçalves, Masp. 1.365.852-1.

XII – Escritório Seccional em Passos:

a) Marcos Vinicius Cardoso Silveira Morais, Masp 1.369.122-5;

XIII – Escritório Seccional em Patos de Minas:

a) Alan Fabrício de Souza Masp 1.208.987-6;

b) Álvaro Dias Pinheiro, Masp 1.365.758-0.

XIV – Escritório Seccional em Poços de Caldas:

a) Alexsandra Rosa de Freitas Oliveira, Masp 1.393.624-0.

XV – Escritório Seccional em Pouso Alegre:

a) Karina da Silva Rezende Xavier, Masp 1.460.452-4;

XVI – Escritório Seccional em Sete Lagoas:

a) José Mardem Ferreira, Masp 1.119.815-7;

b) Jean Pierre Neves Martins, Masp 1.367.389-2;

c) Cláudia Ávila Cabral, Masp 1.232.514-8

§1º Os bens móveis patrimoniais de informática (equipamentos e periféricos) das unidades localizadas na Sede serão inventariados pela Comissão de que trata o inciso I do caput em conjunto com os servidores Márcio Ferrarezi de Carvalho, Masp 1490053- 4 e Christopher dos Santos Ferreira, Masp 1.515.532-8, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITIC, ressalvados os notebooks que estiverem em uso pessoal fora destas unidades.

§2º Nas Advocacias Regionais e Escritórios Seccionais, os bens móveis patrimoniais de informática serão inventariados pelos membros indicados nos incisos II a XVI do caput.

§3º Os responsáveis pelas unidades da AGE deverão fornecer às respectivas Comissões, lista atualizada dos notebooks (de responsabilidade de cada usuário) contendo o número de patrimônio, o nome e o Masp do servidor que estiver em uso do equipamento.

§4º O Diretor de cada uma das unidades de que trata o inciso I do caput indicará 1 (um) servidor para auxiliar os membros da comissão na coleta de dados dos bens móveis patrimoniais do setor.

Art. 4º As Comissões designadas por esta Resolução deverão apresentar à Diretoria Financeira e Contábil – DFC, até o dia até o dia 03 de janeiro de 2024, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2023.

Art. 5º As Comissões deverão desenvolver seus trabalhos conforme diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 48.720, de 10 de novembro 2023, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.

Art. 6º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 25/11/2023. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2023-11-25