Resolução 205

RESOLUÇÃO AGE Nº 205, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionada no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 22/12/2023. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2023-12-22

ANEXO ÚNICO

Carreira de Agente Governamental – AGOV