Resolução 88

RESOLUÇÃO AGE Nº 88, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.

Belo Horizonte, aos 08 de fevereiro de 2021.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ANEXO I

Carreira de Agente Governamental – AGOV

Anexo Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/243798

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 10/02/2021. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/243798