Resolução Conjunta 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/AGE Nº 001, 12 DE JUNHO DE 2023. P.12

Altera o valor das metas parciais para o exercício de 2023, fixadas na RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/AGE Nº 002, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 128 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020 e na Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022;

RESOLVEM:

Art. 1º – Os incisos I a XII do art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/AGE Nº 002, 28 DE DEZEMBRO DE 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – (…)

I – em janeiro: R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais);

II– de janeiro a fevereiro: R$70.000.000,00 (setenta milhões de reais);

III – de janeiro a março: R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais);

IV – de janeiro a abril: R$280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais);

V – de janeiro a maio: R$335.000.000,00 (trezentos e trinta e cinco milhões de reais);

VI – de janeiro a junho: R$390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais);

VII – de janeiro a julho: R$445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais);

VIII – de janeiro a agosto: R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);

IX – de janeiro a setembro: R$560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais);

X – de janeiro a outubro: R$630.000.000,00 (seiscentos e trinta milhões de reais);

XI – de janeiro a novembro: R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais)

XII – de janeiro a dezembro: R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais).

Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2023.

Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2023.

MARCEL DORNAS BEGHINI

Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais

Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 15/06/2023. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2023-06-15