Resolução Conjunta 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/CTL/AGE/OGE/SEC.GERAL/SEPLAG Nº 01, 15 DE MARÇO DE 2022.

Institui Grupo de Estudos de Atualização Legislativa no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o CONSULTOR-GERAL, o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, o SECRETÁRIO-GERAL e a SECRETÁRIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Estudos de Atualização Legislativa, com a finalidade de revisão e atualização de procedimentos civis no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O Grupo de Estudos de Atualização Legislativa será composto pelos seguintes membros dos órgãos e entidades, indicados previamente por seus titulares:

I – Controladoria-Geral do Estado – CGE, que o coordenará:

Flávia Leal Ramos

Michel Dib Jacob Abasse

II – Consultoria Técnico-Legislativa – CTL, que exercerá a função de Secretaria Executiva:

Gustavo Sarti Mozelli

Monique Chateubriand Domingues Barbosa

Sophia Fleury Franco Gomes e Souza

Samuel Marques Belchior

III – Advocacia-Geral do Estado – AGE:

Denise Soares Belém

Ana Cristina Goulart Bicalho

IV – Ouvidoria-Geral do Estado – OGE:

Tiago de Oliveira Melgaço

V – Secretaria-Geral – SG:

Stéfano Antônio Cardoso

VI – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:

Marina Fernanda Junqueira da Silva

Luciana Meireles ibeiro

Parágrafo Único – Poderão ser convidados representantes de outras instituições públicas, de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, da sociedade civil e especialistas para participar de reuniões e contribuir com os trabalhos do Grupo de Estudos.

Art 3º – Grupo de Estudos terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis, para apresentar proposta de atualização de procedimentos civis no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art 4º – Esta esolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de março de 2022.

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA

Controlador-Geral do Estado

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Obs.: Esse texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 23/03/2022. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/263888