A primeira etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e que tem como objetivo promover a integridade e a boa gestão pública, terminou em 20 de setembro com bons resultados. Com 1.038 adesões, Minas foi o Estado que obteve o maior número de participantes, seguido dos Estados de São Paulo e Paraná, que alcançaram 795 e 786 adesões, respectivamente.

O PNPC é coordenado pelas redes de controle em todo o Brasil. Em Minas Gerais, o trabalho é conduzido pelo Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO-MG), do qual a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) é uma das integrantes, assim como o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado e a Controladoria-Geral da União.

Reportagem continua abaixo do vídeo que trata do primeiro acordo de leniência assinado em Minas Gerais. Aproveite e se inscreva no canal da AGE no Youtube:

Entre as organizações municipais, mais de 500 prefeituras e 376 Câmaras municipais aderiram. Na esfera estadual, mais de 92% das instituições aderiram. Das 69 organizações existentes, 64 concluíram o questionário da plataforma e-Prevenção. Entre as organizações federais, 85 também aderiram ao PNPC.

Esses números demonstram que mais de 50% da administração pública no Estado está interessada em aprimorar os seus sistemas de integridade e gestão de riscos e comprometida com o aperfeiçoamento da gestão pública.

Essa primeira etapa do PNPC possibilitou às organizações públicas participantes a geração de um relatório de diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento voluntário de autoavaliação via plataforma e-Prevenção. Esse diagnóstico servirá de base a próxima etapa do Programa, que consistirá na construção de plano de ação contendo as práticas adequadas às necessidades de cada instituição para a melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à corrupção.

Também serão ofertadas, por meio da plataforma digital, orientações e modelos para a implantação de controles adequados para cada realidade, utilizando as melhores práticas em integridade pública e gestão de riscos.

Além disso, com a adesão, todas as organizações estão aptas a utilizar a marca de participante do PNPC, como forma de mostrar à sociedade e aos órgãos de controle o engajamento de colocar em prática ações preventivas a fraudes e corrupção.

Fonte: ARCCO

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