A Mineração Belocal fechou acordo com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Estadual se comprometendo a reparar danos ambientais no patrimônio espeleológico em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a desembolsar R$ 9,1 milhões ao MPMG e ao Estado de Minas Gerais. O acordo será homologado em breve na Justiça.

Desses R$ 9,1 milhões, R$ 1,13 milhão será repassado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para custear projetos de relevância ambiental e/ou de estruturação física relacionados ao desenvolvimento das suas atividades fins. Os outros R$ 8 serão desembolsados em forma de multa a ser repassada ao MPMG.
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O acordo encerra uma ação civil pública movida desde 2011 pelo MPMG contra a empresa. As tratativas para a celebração do acordo ocorreram por meio de uma reunião virtual.

O Procurador-Chefe do Estado na Semad, Adriano Brandão, participou das negociações: “A desjudicialização e a consensualidade foram novamente importante instrumento para a busca de indenização justa, resultados efetivos e céleres na seara ambiental, bem difuso tão caro à sociedade mineira”. 

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Pelo MPMG, assinaram o acordo os promotores de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib, da Promotoria de Justiça de Matozinhos; Marcelo Azevedo Maffra, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC); e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).

Segundo o promotor de Justiça Luiz Felipe Cheib, “a assinatura desse acordo judicial, com participação do estado, em ação civil pública com objeto tão complexo reforça o objetivo resolutivo do Ministério Público, garantindo segurança jurídica e proteção ao meio ambiente de forma mais célere. Iniciativas como essa nos legitima como verdadeiros representantes de toda a sociedade e reforçam a nossa missão constitucional”, afirma.

Histórico

Em setembro de 2004 a Belocal Mineração adquiriu o complexo minerário que contém a Mina Norte, em Matozinhos, para a lavra a céu aberto em áreas cársticas.

Em vistoria no empreendimento, em junho de 2014, o órgão ambiental estadual embargou administrativamente as atividades na Mina Norte após a lavratura de auto de infração, em razão de terem sido constatados impactos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas na unidade de Matozinhos, caracterizando-se como degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural.

Segundo estudos realizados em 2018, existem 96 cavidades na área da Mina Norte.

De acordo com o MPMG, os impactos identificados nas cavidades localizadas na Mina Norte, assim como sua possível reversibilidade, estão sendo avaliados no âmbito do licenciamento ambiental.

Ainda conforme o MPMG, a classificação de relevância das cavidades naturais existentes dentro da área de influência do empreendimento será definida pelo órgão ambiental competente no processo de licenciamento, considerando os princípios da prevenção, da precaução e da máxima efetividade da proteção ao patrimônio cultural.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais.

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