O advogado-geral adjunto de Minas Gerais para a área do contencioso, Fábio Murilo Nazar, foi escalado pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, para integrar o grupo de trabalho que irá validar, no âmbito do Fórum Nacional de Precatórios, as regras do sistema eletrônico que visam o processamento e o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no CNJ, com aplicação em todos os tribunais do país.

Fábio Nazar, único procurador de Estado a compor o seleto grupo, tem vasta experiência na área. Foi procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) na Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e, em 2021, foi o único procurador de Estado nomeado pelo então presidente do STF e CNJ, Luiz Fux, para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

O novo grupo de trabalho foi implementado pela Portaria da Presidência do CNJ número 30, assinada pela ministra Rosa Weber, em 9 de fevereiro de 2023, e terá duração de 40 dias.

Além do advogado-geral adjunto de Minas Gerais, também integram o grupo de trabalho:

I – Marcio Luiz Freitas, conselheiro do CNJ, que o coordenará;

II – Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ;

III – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

IV – Ramon de Medeiros Nogueira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

V – Gláucia Maria Gadelha Monteiro, juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VI – Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VII – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, diretor do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União;

As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, em regra, por meio de videoconferência.

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