O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, foi o paraninfo de uma nova turma de advogados que receberam a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) na última terça-feira (09.11).

Confira o discurso do Doutor Sérgio Pessoa abaixo:

“Gostaria, inicialmente, de fazer um registro da minha imensa gratidão em receber o convite, mais pela amizade e pelo carinho do presidente Raimundinho [1] reconhecendo tratar-se de verdadeira homenagem à advocacia pública do Estado de Minas Gerais, que, atualmente, represento como seu o gestor em participar como Paraninfo da entrega das carteiras da OAB aos novos advogados e advogadas.

Destaco, também, a satisfação da presença – dos colegas Roney[2] e Fábio Nazar[3] – nessa solenidade. Acabo de receber a informação do colega Roney, que seu filho Henrique é um dos novos advogados que estará recebendo, hoje, a carteira da OAB. Desde já parabenizo-o e digo que a sua emoção, Henrique, como os demais novos advogados e advogadas aqui presentes, é a minha emoção, estendendo aos seus familiares meus sinceros parabéns!

Há 27 anos, vivia essa emoção como vocês a sentem hoje, aguardando, com uma mistura de ansiedade, de pensamentos, de reflexões, de sonhos por esse momento e pelo futuro que batia à porta. E o futuro chega… E chega para vocês num momento de desafio que o mundo enfrenta.

Contudo, apesar das dificuldades que vivenciamos quanto ao enfrentamento da pandemia, descortinam-se oportunidades que toda crise oportuniza para as pessoas e, sobretudo, para as senhoras e os senhores, que se tornarão profissionais da advocacia.

Essa profissão que elegeram – podem ter certeza – lhes trará muita felicidade!

Eu gostaria também de me dirigir ao presidente Raimundinho, cumprimentá-lo pela profícua gestão que realiza a frente dessa nossa instituição: a OAB. Essa é a casa de todos nós – advogados privados, advogados públicos – e não é a primeira passagem do presidente Raimundinho por aqui. Já deixou o seu legado e, na verdade, ainda contribui com toda a sua experiência, com toda sua trajetória, responsável, sereno, na condução de uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil. Gostaria também de cumprimentar os demais integrantes dessa mesa, dessa solenidade, na pessoa da Dra. Celeste[4], com quem tive a oportunidade de agradável convivência quando de sua passagem em cargos públicos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e na Diretoria Jurídica da Cemig.

Cumprimento também o secretário-geral da OAB, Dr.  Adriano[5], que tem feito um belíssimo trabalho de parceria institucional de interlocução com o conjunto da advocacia, sobretudo da advocacia pública.

A minha mensagem hoje aqui, Presidente, será para exaltar aos futuros colegas a importância da profissão que elegeram para as suas vidas. Nós todos buscamos o exercício da atividade profissional como uma realização pessoal. Mas no fundo o que buscamos alcançar é a felicidade pessoal. E a felicidade não é um ponto de chegada, ela está na caminhada, está no percurso.

Então, a cada momento temos que atuar para que esse sentimento tão nobre nos acompanhe permanentemente. A felicidade, a meu ver, há de considerar algumas práticas diárias importantes e que no exercício da profissão de advogado, de advogada, temos a oportunidade de empreender.

A primeira é o diálogo permanente em busca de convergências. O papel do advogado é um colaborador do exercício da atividade de apoio à concretização da justiça. Colaborar, cooperar no patrocínio dos seus clientes, mas, sobretudo, em uma visão mais holística de concretização da Justiça. O diálogo pressupõe com uma postura propositiva, empática, realizando a profissão com paixão, com destemor…

É fundamental estarmos abertos sempre ao diálogo, à compreensão do outro para, realmente, encontrarmos um caminho do equilibro que leve a Justiça no caso concreto. E, em especial, a realização dos direitos fundamentais postos na nossa Constituição Federal.

A advocacia é uma das profissões que tem referência expressa no texto constitucional, como sendo aquele profissional indispensável à realização da Justiça. De modo que é essencial nós termos essa postura de abertura ao diálogo propositivo visando, além do melhor assessoramento jurídico, garantir também naquele caso concreto a efetivação dos direitos e garantias constitucionais.

Eu refletia ontem sobre a mensagem que gostaria de lhes transmitir e o presidente Raimundinho, mais uma vez gentilmente, faz aqui referência ao nome do meu pai[6], que está no exercício da advocacia há 56 anos, diuturnamente comparecendo ao seu escritório e desempenhando suas atividades de advogado. Lembrei-me de alguns de seus aconselhamentos e da referência que sempre faz aos “Mandamentos do Advogado” do saudoso jurista uruguaio Eduardo Juan Couture Etcheverry.[7]

E esses “Mandamentos do Advogado” me parecem oportunos de trazer para uma reflexão de cada um de vocês.

Estude. Um curso que está em constante transformação. Se não o acompanha, você será cada dia menos advogado.

Pense. O Direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando. 

Como disse Henry Ford[8]: “Pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez por isso tão poucos se dediquem a ele”.

Trabalhe. A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça.

Lute. O seu dever é lutar; porém, quando encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.

Como acertadamente disse Sobral Pinto[9], “a advocacia não é profissão para covardes”.

Seja leal. Leal para com o cliente, a quem não deve abandonar a não ser que perceba que ele é indigno do seu patrocínio. Leal para com o adversário, leal para com o juiz. Jogue sempre o bom combate.

Tenha tolerância. Tolere a verdade alheia como gostaria que fosse a sua verdade tolerada.

Como disse em passagem pelo planeta terra um principezinho do asteroide B612[10]: “as pessoas são solitárias porque constroem muros ao invés de construir pontes”. Embora seja mais fácil construir muros, é necessário olhar além. Não se encontram caminhos olhando para um muro, que por si só cobre a visão do horizonte. Está na obra clássica do Pequeno Príncipe[11].

Tenha paciência. Paciência para solucionar os conflitos jurídicos e as lides sociológicas, alcançando a verdadeira paz.

Tenha fé. Tenha fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça; na paz, e, sobretudo, tenha fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz. Temos que aceitar uma sociedade pluralista, inclusive nos costumes que hoje nos é colocada na contemporaneidade.

Pratique o esquecimento. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha for carregando a sua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para você. Terminando o combate esqueça logo tanto a vitória como a derrota.

E, finalmente, ame a sua profissão. Apenas aquilo que exercemos com paixão nos realiza. Procure considerar a advocacia de tal maneira que no dia em que seu filho ou sua filha lhe pedir um conselho sobre o seu futuro, considere uma honra aconselhar a ser

advogado. E tenha muita, muita coragem. Coragem para partilhar, coragem para empreender no ambiente da advocacia privada, sobretudo.

E, hoje, advogar no ambiente da advocacia privada é ter coragem e empreender, no bom sentido da palavra, de realizar de maneira legítima republicana os seus investimentos para proporcionar ao seu constituinte a melhor prática da advocacia.

Busque sempre o seu alto conhecimento, buscando interagir consigo próprio na melhor forma de agir, de refletir e executar nas suas tarefas. Busque realizar nesse contexto de empreendedorismo também o planejamento estratégico. É fundamental podermos divisar o horizonte e buscar um futuro que nos realize para tanto é necessário mais do que nunca planejar.

O planejamento permanente, por exemplo, é essencial para o bom desempenho do serviço público.

Então temos que pensar sempre de maneira estratégica de modo a que os nossos propósitos, os nossos objetivos, a nossa missão sejam efetivamente concretizados. Necessário, sempre, buscar respostas assertivas para as seguintes questões: Onde estou? Para onde vou? Como vou?

Busquem empreender buscando boas parcerias. Não conseguimos nada sozinho. “Uma andorinha não faz verão”: é verdade! Temos que atuar de maneira colaborativa ou na nossa sociedade de advogados ou em sociedade.

Participem, também, de carreiras públicas!

A Advocacia-Geral do Estado estará abrindo as suas portas para o concurso público[12].

Participem das suas instituições. O Brasil precisa de intuições fortes, principalmente em momentos de crise, porque necessitamos de paz. E as intuições fortes preservam a Democracia e o Estado de Direito. Cada um de vocês está qualificado para essa bela empreitada que se inicia nessa data cheia de emoções e desafios!

Gostaria de finalizar a minha mensagem trazendo uma reflexão da ex-primeira dama dos EUA Ana Eleanor[13]. E ela disse:

“O futuro acontece para aqueles que acreditam na beleza dos seus sonhos”.

Minha gratidão Presidente Raimundinho e um abraço fraterno em cada um de vocês e seus familiares. Tenham muito sucesso!

Notas de rodapé.

[1] Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG.

[2] Roney de Oliveira Júnior, Procurador do Estado lotado na 2ª Procuradoria da Dívida Ativa

[3] Fábio Murilo Nazar, Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho.

[4] Maria Celeste Morais Guimarães, conselheira da OAB-MG e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Minas Gerais.

[5] Adriano Cardoso da Silva, Secretário-geral da OAB-MG.

[6] Mauro Marcos de Castro, advogado.

[7] Eduardo Juan Couture Etcheverry (24.05.1904 / 11.05.1956), consagrado jurista uruguaio, contribuidor de uma teoria sobre o direito de ação, tema do Direito Processual Civil.

[8] Henry Ford (30.07.1863 / 7.041947), norte-americano, fundador da Ford Motor Company, pai do Fordismo (montagem em série de forma a produzir em massa automóveis em menos tempo e a um menor custo).

[9] Heráclito Fontoura Sobral Pinto (05.11.893 / 30.11.1991). Mineiro de Barbacena, o jurista foi ferrenho defensor dos direitos humanos.

[10] O asteroide é B 612 é a casa do Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry (29.06.1900 / 31.07.1944). Nascido na França, foi piloto de avião, ilustrador e escritor.

[11] Publicado pela primeira vez em 1943 e traduzido para mais de 220 idiomas e dialetos.

[12] O governador Romeu Zema autorizou a realização para concurso público ao cargo de Procurador do Estado de Minas Gerais. AGE-MG institui grupo de trabalho para auxiliar atos necessários à realização do certame. O edital será publicado nos próximos meses.

[13] Anna Eleanor Roosevelt (1884-1962), ex-primeira dama do Estados Unidos. Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unida, de 1945 a 1952. Presidiu a comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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