Instituído pela Resolução AGE-MG 63, o Plano de Integridade (PI) da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais completará 1 ano em 20 de julho próximo com grandes avanços na cultura da promoção de uma gestão de riscos eficiente e aliada aos controles internos e às boas práticas já adotadas pela instituição.

Em alusão ao primeiro aniversário do PI e ao encerramento do atual semestre, a coordenadora do Plano de Integridade, a Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte, e a coordenadora do Comitê da Integridade, a Corregedora Auxiliar Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo, apresentaram ao Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, o relatório dos trabalhos do Comitê e as perspectivas de entregas para os próximos meses.

A Advogada-Geral Adjunta para o Contencioso, Margarida Pedersoli; a Corregedora da AGE, Mariane Ribeiro Bueno; e a Chefe da Assessoria Estratégica da instituição, Luisa Scalzo; também participaram da reunião.

O Advogado-Geral do Estado elogiou o trabalho da coordenação do PI, agradeceu o empenho dos Procuradores e servidores que integram o Comitê da Integridade e ressaltou que o Plano representa “a consolidação do trabalho inicial realizado no intuito de pensar e melhor promover no ambiente de trabalho a cultura ética, a integridade pública, a transparência e o aprimoramento das estruturas de governança e da prevenção e gestão de riscos no órgão”.

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A Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo destacou que o PI tem três eixos: atividades finalísticas, gestão da informação e transparência e ética.

“O primeiro eixo (atividades finalísticas) contempla riscos e ações referentes ao cumprimento das atividades correlatas à competência constitucional do órgão, inscrita no artigo 128 da Constituição do Estado, de acordo com o qual ‘a Advocacia-Geral do Estado, subordinada ao Governador do Estado, representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo’; bem como das competências dispostas no art. 1º-A da Lei Complementar nº 83, de 2005”.

Já o eixo gestão da informação, continua a Advogada-Geral Adjunta, “trata dos riscos relacionados à segurança de dados, informações e documentos, de cunho institucional ou pessoal, que estejam sob a tutela do órgão, seus membros e servidores”. Por sua vez, “o eixo transparência e ética congrega os temas diretamente afetos aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente a supremacia do interesse público e aqueles inscritos nos arts. 37 da Carta da República e 13 da Constituição do Estado”.

A Corregedora Auxiliar reforçou que o Comitê analisou fluxos em algumas áreas e irá propor melhorias para mitigação de riscos. Na última reunião do Comitê, por exemplo, os integrantes analisaram estratégias para evitar riscos como pagamentos em duplicidade, prescrição e bloqueios judiciais.

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