Procuradores de estado de várias unidades da Federação se reuniram nesta sexta-feira na sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), em Belo Horizonte, para o encerramento do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Os participantes reforçaram o compromisso dos respectivos órgãos no combate à sonegação fiscal.

O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, fez a abertura do último dia do evento, que teve início, quarta-feira, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No auditório da AGE, ele destacou a importância da recuperação de ativos para a ampliação do investimento, sobretudo, em políticas públicas. Em Minas Gerais, por exemplo, a Advocacia-Geral, por meio de sua Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), recuperou R$ 905 milhões em 2023.

“A recuperação de ativos é essencial para o aumento do aporte em áreas como educação, saúde, segurança pública, entre outras. O trabalho interinstitucional das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – juntamente com os respectivos Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda, Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar – é um reforço também no combate à corrupção. A sonegação fiscal, ressalto, gera a concorrência desleal. Essa concorrência desleal gera desemprego e afasta investimentos em políticas públicas”, disse Sérgio Pessoa.

Os procuradores debateram temas ligados ao Direito Tributário na advocacia pública e relataram estratégias adotadas nos respectivos órgãos para otimizar fluxos de informações entre o consultivo e o contencioso.

A procuradora-chefe da PDAT, Maria Clara Teles Terzis Castro, ressaltou o protagonismo do Cira no combate à corrupção e na recuperação de ativos. Assim como na quarta-feira passada, durante a abertura do Encontro Nacional, ela reforçou, no âmbito de Minas Gerais, “o relevante papel da AGE-MG de implementar e adotar medidas cíveis para efetivar e alcançar os objetivos em favor da população mineira”.

Os procuradores Claudemiro de Jesus Ladeira (foto abaixo) e Thiago Elias Mauad de Abreu (segunda foto abaixo), lotados na PDAT, palestraram aos colegas sobre projeto de inteligência artificial no Direito Tributário.

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