O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e os Procuradores Lyssandro Norton Siqueira e Danilo Antônio de Souza Castro estiveram esta semana em Brasília, onde participaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da primeira rodada de discussões sobre negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A próxima rodada será na semana que vem, em Belo Horizonte.

Também foram avaliadas as sugestões trazidas pelas pessoas atingidas durante a audiência pública realizada pelo CNJ em 10 de setembro, além de mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social.

Também estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e dos dois estados, bem como das Defensorias da União e as de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Fórum de Prefeitos.

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No próximo dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizam a 2º audiência pública destinada a ouvir as pessoas atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão.

O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A finalidade também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados. A audiência pública será realizada por videoconferência e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A exemplo da primeira audiência, as pessoas interessadas em se manifestar poderão se inscrever no link que será liberado no dia do evento pelo portal do CNJ.

Com informações do CNJ.

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