Convidados pela Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom) do Governo de Minas, a Advogada-Geral Adjunta para o consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte; e os procuradores Wallace dos Santos, Érico Andrade e José Sad Júnior participaram de um evento na Cidade Administrativa, nesta terça-feira, para esclarecer dúvidas a respeito da complexa legislação eleitoral a jornalistas, publicitários e relações públicas lotados nos órgãos da administração direta e da indireta do Executivo.

O encontro durou aproximadamente 3 horas e reuniu cerca de 100 profissionais das assessorias de comunicação e de cerimoniais do Estado. O trabalho dos procuradores foi reforçado pelo da Assessoria do Gabinete (Assgab).

A AGE-MG, como instituição de Estado, tem o compromisso de prestar consultoria jurídica aos órgãos da administração direta e da indireta do Executivo estadual, mas encontros como o desta terça-feira também são uma das funções da instituição, pois fortalece a democracia por meio da transparência no processo eleitoral.

Um dos objetivos foi reforçar aos agentes públicos os direitos e obrigações previstos na Constituição da República, na legislação eleitoral e em resoluções estaduais que tratam do tema.

​​​​​​​​​​​​​ Após a explanação dos procuradores, eles responderam dezenas de perguntas dos profissionais de comunicação.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770