A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participará do 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em Vitória, de 13 a 15 de setembro próximos.

O evento terá como tema “Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”.

O evento tem como objetivo a realização de palestras, oficinas e reuniões de colegiados formados por procuradores de Estado. Além disso, serão debatidas questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e consubstanciadas proposições interpretativas consolidadas na prática das Procuradorias Consultivas, por meio da formação de enunciados, que auxiliarão os procuradores no exercício de sua atividade.

Durante o evento, o procurador Eduardo Grossi ministrará palestra na oficina temática “Instrumentos de planejamento das contratações e o papel da assessoria jurídica”.

A procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho irá proferir palestra cujo tema será Principais inovações nos procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas.

A procuradora Daniela Victor de Souza Melo também participará do evento como representante da AGE no Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon).

A procuradora ainda representará o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, na reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), que ocorrerá paralelamente ao Seminário das Procuradorias Consultivas.

O procurador do estado Lyssandro Norton Siqueira, lotado na Procuradoria de Demandas Estratégicas da AGE, também prestigiará o evento.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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